Benefícios do Financiamento Imobiliário para a Saúde
Por Mariana Fortuna e Roberta Amaral
Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2060/20, elaborado pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) no qual concede um pacote de benefícios a profissionais de serviços hospitalares que comprovarem efetiva atividade durante a pandemia da Covid-19, beneficiando todos os profissionais da área médica que atuam na linha de frente da coronavírus.
“Queremos recompensar, além dos médicos, todos os profissionais de serviços hospitalares, como os que atuam nas áreas de enfermagem, radiologia, fisioterapia, gestão hospitalar, nutrição, farmácia, manutenção, lavanderia, limpeza, segurança, serviços administrativos, compras e demais profissionais que comprovarem atividades no período e vínculo com a instituição hospitalar, a exemplo de motoristas de ambulância”, destacou a deputada”.
Dentre os benefícios estabelecidos na nova lei, consta a possibilidade de contratação de financiamento imobiliário pelo Sistema Financeiro de Habitação, na forma de juros subsidiados pelo Governo Federal, pagando 75% por cento dos juros oficiais vigentes no crédito imobiliário.
O Sistema Financeiro de Habitação é o principal sistema de financiamento habitacional do país, oferecendo juros baixos e crédito de longo prazo para a construção, aquisição e reforma dos imóveis residenciais.
Assim, a oportunidade de ter os juros reduzidos se mostra como uma excelente bonificação a estes profissionais que são indispensáveis ao sistema de saúde. O Projeto de Lei prevê que cerca de um milhão de pessoas serão beneficiadas pela redução dos juros, gerando um impacto financeiro ao governo de R$ 1,2 bilhões por ano. Apesar deste alto valor, o estímulo gerado pela redução nas taxas irá fomentar o mercado imobiliário com o expressivo aumento nas vendas, auxiliando na recuperação do setor.
Vejamos abaixo uma simulação de financiamento e qual seria o impacto desse desconto para o profissional da área de saúde:
Conforme visualizado acima, o valor do desconto ofertado pelo PL é significativo. Se o Projeto for aprovado, os profissionais de saúde que atuaram no combate da doença e que acreditam se encaixar no perfil traçado na Lei, devem procurar orientação jurídica para análise do caso concreto e verificação de quais benefícios poderão solicitar.
Não menos importante, o governo ainda assim atento aos esforços desses profissionais, que devem de fato ter reconhecimento da nação, tem a proposta de conceder um período de 3 dias de férias para cada mês de serviço comprovado, limitado a 30 dias.
Em 22/12/2020, a MESA – Mesa Diretora, solicitou que o PL 5200/2020 fosse apensado a esse. De autoria do Deputado José Airton Félix Cirilo do PT/CE, cujo o objetivo é “Fica instituído o Prêmio Profissionais de Saúde, a ser concedido pelo Governo do Estado ou pelo Prefeito Municipal, aos profissionais de saúde, no setor público e privado, que atuaram na linha de frente no combate ao coronavírus”.
*Mariana Fortuna e Roberta Amaral são advogadas do MLA – Miranda Lima Advogados
