Projeto susta norma que alterou as regras de coparticipação e franquia em planos de saúde
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 981/18, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que susta norma que alterou as regras de coparticipação e franquia em planos de saúde.
Pela Resolução Normativa 433/18, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os pacientes poderão pagar até 40% do valor de consultas e exames no modelo de coparticipação. Anteriormente, a orientação era de até 30% de cobrança.
A coparticipação é o valor pago pelo consumidor para a operadora por exame, consulta ou outro procedimento. Já a franquia é um valor base de procedimento a partir do qual a operadora se responsabiliza a pagar.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; depois segue para o Plenário.
(Informações da Agência Câmara)
