Legislação sobre Cannabis precisa incluir o plantio
O ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Willian Dib, afirmou na Câmara dos Deputados que a legislação sobre Cannabis sativa no Brasil precisa incluir a autorização para o plantio da maconha. Ele participou de audiência pública da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 399/15, que trata de liberação e uso de medicamentos formulados a partir da planta.
Em dezembro do ano passado a Anvisa publicou uma resolução que liberou a fabricação e a importação de produtos de Cannabis para fins medicinais.
Mas Willian Dib reconheceu que a liberação para a comercialização e importação foi apenas um primeiro passo e, por força da legislação vigente, a resolução não pôde contemplar o cultivo.
“São dois problemas que o não cultivo traz: um é o custo, nós vamos ficar dependentes desses países e do preço desses países. E vamos ter dificuldade em avançar na pesquisa brasileira”, disse.
Legislação
O presidente da Comissão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), afirmou que a Anvisa já deu o primeiro passo, mas cabe agora ao Congresso Nacional votar uma legislação que permita também o cultivo da Cannabis para fins medicinais no Brasil.
“Eu acho que esses três aspectos: cultivo, plantio pelas associações e autorização para as farmácias de manipulação, poderão ser três passos importantes para a oferta a custo barato aos pacientes brasileiros que terão prescritas as receitas médicas para utilização de remédio a base de Cannabis”, disse.
Os integrantes da comissão devem ir até a Colômbia para conhecer os locais de plantio e produção da Cannabis para fins medicinais. Além disso, está prevista uma reunião com os parlamentares colombianos para conhecer a legislação daquele país sobre o tema.
