Impactos da reforma tributária na medicina diagnóstica
Representando a Abramed, Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração; Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva; Fábio Cunha, diretor do Comitê Jurídico; Armando de Queiroz Monteiro Bisneto, assessor parlamentar; e Eduardo Muniz, consultor; estiveram em Brasília, em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar dos impactos da reforma tributária no setor de medicina diagnóstica.
Na oportunidade, foi declarado que a entidade apoia a reforma tributária, desde que não haja aumento de encargo tributário, e apresentado o estudo preliminar realizado pelo departamento de inteligência setorial da Associação, que mostra a carga tributária na medicina diagnóstica com as propostas de emendas à Constituição (PECs) da Câmara dos Deputados (PEC n° 45) e do Senado Federal (PEC n° 110). Ambas as PECs preveem a substituição de cinco tributos por um imposto único, chamado de imposto sobre bens e serviços (IBS). O modelo é inspirado em sistemas utilizados em outros países, que reúnem em um único imposto sobre valor adicionado (IVA) toda a tributação sobre o consumo, com uma alíquota uniforme. Ambas propostas simplificam o modelo tributário brasileiro, diminuem o número de tributos, mas apresentam prazos diferentes de transição; e há distinção no tratamento dado à atual zona franca de Manaus, e em relação à distribuição dos tributos entre União, Estados e municípios.
O estudo da Abramed apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados demonstra que a arrecadação federal referente somente às atividades de atenção à saúde cresceu 172% entre 2011 e 2018, enquanto o valor total arrecadado em todos os setores da economia teve aumento de 47% no mesmo período. Ao isolar a medicina diagnóstica, a carga tributária prevista deve aumentar mais de 70%, segundo análise da Abramed.
Shcolnik alertou que da maneira que estão sendo encaminhadas as propostas para a reforma tributária, os resultados serão o encolhimento do setor e redução de empregabilidade. “O setor da saúde promove mais de 250 mil empregos diretos e isso vai ser reduzido se as PECs tramitarem como estão hoje.”
Reforma unindo o setor
Os potenciais efeitos drásticos da reforma tributária com as PECs 45 e 110 uniram as entidades da saúde, que estão trabalhando juntas na análise dos impactos da reforma em toda a cadeia da saúde. Em setembro, os presidentes da Abramed, Abramge, Anahp, CNSaúde, FenaSaúde, FBH, Unidas e Unimed foram recebidos pelos relatores de ambas as PECs, para apresentarem os impactos em seus respectivos setores.
Além disso, Abramed e Anahp criaram um grupo de trabalho para melhor entender os impactos da reforma tributária para os prestadores de serviços de saúde – hospitais e laboratórios.
COMUNICADO
A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED) e a Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAHP), unindo propósitos, informam a constituição de um Grupo de Trabalho para monitoramento das propostas de reforma tributária. O foco dos trabalhos está nas repercussões que possam impactar as atividades desempenhadas na área das instituições de saúde privada e de medicina diagnóstica.
Para mais informações, acesse o site www.abramed.com.br/estudo
