Lei para promoção da Saúde Mental nas empresas ainda aguarda regulamentação
A “Lei do Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental” é um marco para a valorização do bem-estar psicológico no ambiente de trabalho no Brasil. A legislação cria um selo oficial para reconhecer empresas que implementam políticas e programas voltados à promoção da saúde mental dos seus colaboradores. Desde sua entrada em vigor, a SDB – Saúde Digital Brasil, associação sem fins lucrativos que reúne os principais players de desenvolvimento de tecnologias e prestação de serviços em saúde digital, tem atuado ativamente na luta pelo reconhecimento e pela efetiva aplicação da lei, articulando debates, apoiando a regulamentação e incentivando empresas a se prepararem para essa certificação inédita.
Entre as diretrizes previstas estão a implementação de programas de promoção da saúde mental, a oferta de acesso à apoio psicológico e psiquiátrico, a realização de campanhas e treinamentos, a capacitação de lideranças, a promoção da saúde mental da mulher, o combate ao assédio e à discriminação, além de incentivos a hábitos saudáveis, como atividade física, lazer e alimentação balanceada. A lei também prevê mecanismos de acompanhamento, transparência e divulgação das ações adotadas.
Apesar de já estar em vigor, a lei ainda depende de regulamentação do Poder Executivo para definir os processos de avaliação e certificação das empresas. Enquanto isso, entidades do setor de saúde têm buscado articular debates e contribuir com propostas técnicas que garantam a efetividade da medida. Para a Saúde Digital Brasil, a iniciativa é uma oportunidade de unir avanços sociais e políticas públicas a soluções tecnológicas de saúde digital.
“A lei coloca a saúde mental como prioridade nacional e abre um espaço inédito para que as empresas façam parte da solução. Nosso papel é apoiar para que essa certificação não seja apenas um selo, mas um motor de mudança real no ambiente de trabalho”, comenta Michele Alves, gerente executiva da SDB.
Segundo a SDB, os impactos esperados para os trabalhadores incluem maior qualidade de vida, ambientes de trabalho mais seguros e inclusivos, e acesso ampliado a cuidados psicológicos e psiquiátricos. Já para as empresas, os benefícios se traduzem em redução do absenteísmo, maior retenção de talentos, engajamento, inovação e ganhos de produtividade.
Transtornos mentais causam afastamento do trabalho, geram custos elevados para empresas e para o sistema de saúde. Ao estimular a adoção de práticas preventivas e de promoção de saúde mental, a lei cria condições para reverter esse cenário e transformar o ambiente corporativo.
A SDB também destaca que suas empresas associadas já oferecem ferramentas essenciais para apoiar a implementação das diretrizes, como plataformas de telessaúde, acompanhamento psicológico digital e programas de bem-estar personalizados. Essas soluções, acessíveis e escaláveis, podem acelerar a adaptação das organizações às exigências do certificado.
“Acreditamos que a lei é um catalisador não apenas para o bem-estar social, mas também para o fortalecimento do setor de saúde digital no Brasil. Ela valida uma causa que defendemos há anos e que agora ganha relevância estratégica para empresas e trabalhadores”, explica a executiva.
Ao se consolidar, o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental deve se tornar um diferencial competitivo para organizações comprometidas com responsabilidade social, atraindo talentos, investidores e consumidores cada vez mais atentos às práticas de cuidado e sustentabilidade no ambiente corporativo.
