Proposta obriga o SUS a proteger profissionais de saúde
O Projeto de Lei 3541/19 prevê a inclusão, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), da proteção e da segurança dos profissionais de saúde em hospitais e unidades públicas.
Atualmente, a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) já estabelece entre as atribuições do SUS a execução de ações na área, de vigilância sanitária e epidemiológica entre outras.
O autor da proposta, deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), afirmou que cresce assustadoramente a violência contra profissionais de saúde em todo o País. Segundo ele, vem se intensificando as agressões físicas e ameaças contra médicos, enfermeiros e técnicos, especialmente em hospitais e unidades de saúde públicas.
“Esperamos que, ao incluirmos na lei a responsabilidade dos entes federados pela proteção e segurança dos profissionais de saúde, além dos equipamentos e insumos que utilizem, sempre sujeitos a contingências restritivas sobre as quais não têm controle, evitaremos que pessoas descontentes submetam esses profissionais a agressões e violências como as relatadas”, explicou o parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
