Regulação: o limite do modelo atual na saúde suplementar

Por Guilherme Coelho

Há um problema silencioso no coração da saúde suplementar brasileira: o sistema regulatório foi construído para olhar para trás. Quando a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decreta uma intervenção especial em uma operadora — seja direção fiscal, direção técnica ou cancelamento de registro, o dano já está feito. Beneficiários sem cobertura, prestadores sem pagamento, contratos rescindidos às pressas.

A pergunta que raramente se faz é: isso era previsível? Era.

O regulador que sempre chega depois

Os dados que a ANS coleta trimestralmente de todas as operadoras — balanços, demonstrações de resultado, índices de sinistralidade, margens operacionais formam um dos painéis mais ricos e subutilizados da regulação setorial no Brasil. São públicos, estruturados e atualizados com regularidade.

E, quando analisados com as ferramentas certas, estudos baseados nos próprios dados regulatórios da ANS mostram que conseguem identificar sinais de deterioração financeira com dois a quatro trimestres de antecedência.

O arcabouço prudencial vigente na ANS é, por construção, reativo. Os indicadores que compõem o monitoramento das operadoras agregam informações passadas e produzem um retrato do que aconteceu — não uma estimativa do que está por vir. Os regimes especiais são acionados quando a deterioração já é visível a olho nu.

Operadoras não quebram de repente. Elas deterioram em processo e esse processo deixa rastros. A sinistralidade sobe gradualmente. A margem operacional encolhe. O patrimônio líquido erode trimestre a trimestre.

Há nisso uma lógica perversa, quase literária: o sistema só reconhece a doença quando o paciente já está na maca.

O indicador que se mostrou o preditor mais robusto de colapso foi o índice combinado ampliado a relação entre o que a operadora cobra e o que efetivamente desembolsa. Quando esse número ultrapassa 1,0 de forma sustentada, a operadora gasta mais do que arrecada.

Não é uma surpresa. É a última linha de um capítulo que começou a ser escrito bem antes — e que qualquer leitor atento poderia ter antecipado.

O caso que os dados registraram em silêncio

Em um estudo retrospectivo aplicado, de forma ilustrativa, à maior operadora do país por número de beneficiários, os sinais de deterioração financeira já estavam presentes nos dados públicos um a dois trimestres antes de a margem operacional atingir seu ponto mais crítico.

Inflação médica acelerada, expansão agressiva financiada por dívida, judicialização crescente: cada um desses vetores deixou sua marca nos índices trimestrais enviados à ANS.

O mapa estava disponível. Ninguém o seguiu.

Os modelos revelaram também seu próprio limite e este é o detalhe mais perturbador para quem pensa em regulação. Quando uma operadora permanece sob estresse por tempo prolongado, o algoritmo gradualmente recalibra seu senso de normalidade.

O que era sinal de alerta torna-se linha de base. O alarme silencia não porque a situação melhorou, mas porque o modelo aprendeu a conviver com ela.

É uma forma de miopia que os humanos conhecem intimamente. O médico que examina o mesmo paciente toda semana para de ver a piora. O auditor que acompanha os mesmos números todo trimestre para de sentir o deslize.

Aparentemente, ensinamos às máquinas o mesmo vício, sem perceber.

Machado de Assis não precisaria de algoritmo para reconhecer o padrão: a instituição que se habitua ao absurdo e passa a administrá-lo como se fosse ordem natural das coisas.

O que muda e para quem

Para gestores de operadoras, a conclusão é direta e um tanto desconfortável: os sinais que se tenta minimizar internamente são legíveis externamente.

Os dados enviados à ANS a cada trimestre são suficientes para que qualquer analista com acesso ao repositório público construa um diagnóstico de risco.

A opacidade deixou de ser uma opção quando os dados se tornaram abertos.

O mesmo vale para o regulador e, aqui, a questão não é técnica, é institucional. A capacidade de antecipar deterioração já existe nos próprios dados que o sistema coleta.

Usá-la de forma prospectiva exige menos investimento em tecnologia do que em decisão: a decisão de deixar de gerenciar crises e começar a preveni-las.

Há uma certa ironia em tudo isso. O sistema que foi desenhado para proteger beneficiários possui, há anos, os instrumentos para fazê-lo com antecedência.

Preferiu, até aqui, a confortável posição de chegar depois — bem informado, bem documentado e inevitavelmente tarde.

*Guilherme Coelho é médico auditor e criador do AuditCare.