Para a UNIDAS, lei de inadimplência pode gerar falência de operadoras

A UNIDAS (União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde) demonstra preocupação com o Projeto de Lei nº 1.542/2020, que entrou na pauta de votação na última terça-feira (02), no Senado Federal, que estabelece regras aos planos de saúde relacionadas à pandemia do Covid-19. Entre elas está a questão da inadimplência, que desobriga o pagamento, mas garante o atendimento, o que pode gerar a falência das operadoras de saúde.

“As autogestões já trabalham com sinistralidade acima de 90%, ou seja, para cada R$ 10 recebidos, mais de R$ 9 são direcionados aos pagamentos dos prestadores de serviços. A inadimplência crescente vai acarretar em falta de recursos para cumprir esses repasses junto aos hospitais, laboratórios, médicos e demais setores envolvidos nessa cadeia”, explica Anderson Mendes, presidente da UNIDAS.

O não pagamento deliberado permite que quem pode continuar a pagar o plano, deixe de fazê-lo. Isso traria consequências preocupantes para todo o sistema, já que não haverá fundo suficiente para sustentar os compromissos com a cadeia de laboratórios, hospitais e profissionais de saúde. “Entendemos que estamos vivendo um momento delicado, com perda de renda e que o plano de saúde é uma segurança para a população. Contudo, permitir a inadimplência traz consequências para todos, não apenas para os usuários de planos de saúde”, explica.

“A quebra de uma operadora significa mais gente usando o SUS. A quebra de várias gera uma sobrecarga para a qual o atendimento público pode não estar preparado”, destaca o presidente da entidade. “Esse cenário de migração é ainda mais delicado quando pensamos nas autogestões, cuja carteira contempla cerca de 30% dos idosos. Esse público não tem condições de pagar a mensalidade de uma operadora de mercado e vai usar a rede pública de saúde. O resultado é uma pressão ainda maior para o sistema, que já se encontra em um momento delicado por conta da pandemia. Portanto, é preciso cautela, um debate amplo e visão macro em relação ao tema”, finaliza.