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Projeto define distúrbio neurológico como deficiência

Projeto define distúrbio neurológico como deficiência

10/03/2025

O Projeto de Lei 4521/24 define a distonia, distúrbio neurológico caracterizado por contrações musculares involuntárias, como deficiência. O texto assegura às pessoas com distonia todos os direitos previstos no Estatuto

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