Tributação de dividendos altera regras para médicos
Com a regulamentação da tributação de dividendos avançando no Congresso Nacional e a previsão de alíquota de até 10% na fonte para pessoas físicas, médicos que atuam por meio de pessoa jurídica já começam a reavaliar suas estratégias financeiras. Segundo dados da Receita Federal, mais de 70% desses profissionais recebem parte significativa de sua renda via distribuição de lucros, que será diretamente afetada pelas novas regras.
Diante desse cenário, o advogado tributarista Breno Garcia de Oliveira, sócio-fundador do GDO | Advogados e especialista em Direito Tributário e Societário, estruturou um conjunto de orientações técnicas voltadas ao público médico. Segundo ele, “é fundamental que cada profissional revise suas estruturas de distribuição de lucros, de forma a minimizar riscos e aproveitar oportunidades legais, sempre com acompanhamento contábil especializado”.
As recomendações reúnem boas práticas fiscais e societárias que podem reduzir a exposição ao imposto, sempre com validação individual junto ao setor jurídico e à legislação vigente. Confira:
1. Planeje um calendário formal de distribuição
A organização de um cronograma mensal de distribuição por empresa e por sócio ajuda a evitar a concentração de valores em um único período, o que pode elevar a carga tributária efetiva. “Quando o médico distribui lucros de forma esporádica ou acumulada, ele perde eficiência fiscal e previsibilidade de caixa”, afirma Breno Garcia de Oliveira.
2. Reequilibre pró-labore e dividendos
A revisão da política de remuneração é um dos pontos centrais do novo cenário. Ajustar o pró-labore para uma faixa mais eficiente do IRPF e reduzir a dependência exclusiva de dividendos pode gerar economia relevante. “Pró-labore bem calibrado não é custo, é ferramenta de planejamento”, explica o advogado, ressaltando a importância da formalização em ata ou contrato social.
3. Avalie o uso de holdings patrimoniais ou de participações
Estruturas com pessoa jurídica no topo permitem reter e reinvestir resultados entre empresas, postergando a tributação no nível da pessoa física. O modelo exige governança, escrituração adequada e alinhamento com a atividade econômica do grupo.
4. Busque a equiparação de clínicas a hospitais
Clínicas médicas optantes pelo Lucro Presumido podem, em determinados casos, se enquadrar como hospitais para fins fiscais. “Com compliance adequado, essa equiparação pode reduzir a carga de IRPJ e CSLL em até 75%, o que amplia o resultado disponível para reinvestimento ou distribuição”, destaca Breno Garcia de Oliveira.
5. Monitore o IRRF e o chamado ‘imposto mínimo’
A implementação de controles por CPF e CNPJ permite acompanhar mensalmente o IRRF incidente sobre dividendos e identificar possíveis complementos no ajuste anual. “Sem esse controle, o médico só descobre o problema na declaração, quando já não há margem de correção”, alerta o tributarista.
6. Revise a estrutura societária e o regime tributário
Mudanças no ambiente fiscal exigem revisão periódica de contratos sociais, acordos de sócios, CNAEs e do regime tributário adotado (Simples, Presumido ou Real). O alinhamento entre política de lucros e pró-labore reduz riscos de autuações e inconsistências fiscais.
7. Organize um dossiê de governança e documentação histórica
Manter atas, registros contábeis, balancetes, políticas de distribuição, DARFs e trilhas de auditoria é fundamental para sustentar a posição fiscal da empresa. “A governança documental deixou de ser um detalhe contábil e passou a ser um elemento central de defesa fiscal”, conclui Breno.
No novo cenário tributário, a tributação de dividendos deixa de ser apenas um tema contábil e passa a impactar diretamente o fluxo de caixa, o planejamento patrimonial e a sucessão familiar de médicos empresários. A adoção de políticas formais e controles claros contribui para reduzir riscos, evitar surpresas no ajuste anual e garantir previsibilidade na remuneração, sem abrir mão da conformidade regulatória.
