Saúde Digital e a saúde do cidadão: expansão e melhoria dos serviços

Por Francisco Arce

Os avanços constantes na área de tecnologia são importantes impulsionadores de melhorias de serviços, seja em qualquer segmento de atividade. Por meio de estudos relacionados a esta temática percebe-se o quanto na saúde é possível realizar com apoio tecnológico para a melhoria do atendimento ao cidadão, fazendo com que a política pública de saúde seja ampliada para o estado.

O estudo de Scheffer et al. demonstrou que há lacunas assistenciais de especialidades médicas no território nacional, ou seja, distribuição desigual de especialistas entre regiões, serviços e postos de trabalho públicos e privados.

Na região Sul são 2,27 especialistas para cada generalista, no Sudeste 1,68 especialistas para cada generalista, o que se assemelha praticamente a taxa geral do Brasil. Porém, no Norte, essa razão é de 1,06, ou seja, significativamente menor do que no restante do país. Entre os estados, as diferenças são mais acentuadas .

A Constituição Federal estabelece, em seu art. 196, que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção e recuperação”.

Considera, ainda, em seu artigo 198, que:

“As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede de regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado com as seguintes diretrizes: I-Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II-atendimento integral, com prioridade para as ações preventivas, sem prejuízos dos serviços assistenciais, III-participação da comunidade”

O grande desafio do nosso país é poder fazer um atendimento de qualidade diante da grande diversidade de regiões. Isto demanda gestão eficiente e capaz de promover a saúde, dentro das prioridades do Estado. Entende-se que somente com a adoção de políticas públicas apoiadas com tecnologia se conseguirá modificar o panorama da saúde pública no Brasil.

O desafio é poder ofertar e melhorar a cobertura de atenção básica, melhorias no atendimento e a inclusão de novos procedimentos no sistema. Porém, a implantação de uma estratégia de saúde digital no país é fundamental para que esses avanços cheguem aos que não possuem acesso à informação.

Um dos componentes da estratégia de saúde para o Brasil é a Telessaúde, que tem como finalidade a expansão e melhoria da rede de serviços de saúde, sobretudo da atenção Primária à Saúde (APS) e sua interação com os demais níveis de atenção, fortalecendo as Redes de Atenção à Saúde (RAS) do SUS.

Foi assinado o decreto n° 9795, de 17 de maio de 2019, no qual o Ministério da Saúde, por meio do departamento de Saúde Digital, estabeleceu as Diretrizes para a Telessaúde no Brasil, no âmbito do SUS, ressaltando a importância de transpor barreiras socioeconômicas, culturais e, sobretudo, geográficas, para que os serviços e as informações em saúde cheguem a toda população ofertando maior satisfação do usuário, maior qualidade do cuidado e menor custo para o SUS.

Entende-se também que os recursos de telessaúde podem atender aos princípios básicos de qualidade dos cuidados de saúde de forma segura, oportuna, efetiva, eficiente, equitativa e centrada no paciente; reduzir filas de espera; reduzir tempo para atendimentos ou diagnósticos especializados, evitando deslocamentos desnecessários de pacientes e profissionais de saúde.

Vale ressaltar que a Lei n° 13.989, de 15 de abril de 2020, autorizou o uso da telemedicina enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).

O uso da Telemedicina representa um ganho importante no atendimento ao cidadão, uma vez que diminui o tempo e o aproxima dos serviços médicos, que cada vez mais é ampliado. A Telemedicina, em sentido amplo, pode ser definida como, o uso das tecnologias de informação e comunicação na saúde, viabilizando a oferta de serviços ligados aos cuidados com a saúde (ampliação da atenção e da cobertura), especialmente nos casos em que a distância é um fator crítico.

Acesso, equidade, qualidade e custo são os principais problemas enfrentados pelos sistemas universais de saúde em todo o mundo, em uma realidade na qual a população se apresenta crescentemente longeva e de mudanças nas características de saúde e doença, com particular prevalência de doenças crônicas. Nesse contexto, a telemedicina vem sendo vista como uma ferramenta importante para o enfrentamento dos desafios contemporâneos dos sistemas de saúde universais .

Destaca-se como fundamental, o investimento em infraestrutura na ampliação de acesso à internet e total segurança no tratamento das informações do prontuário do cidadão.

Um dos pontos mais debatidos sobre a questão por médicos e especialistas de TI foi a questão relacionada ao sigilo médico. O texto, contido na resolução nacional, estabelece que todos os atendimentos deverão ser gravados, armazenados e um relatório deverá ser encaminhado ao paciente. Outro ponto levantado é a concordância e autorização expressa do paciente ou representante legal, por meio de consentimento informado por escrito e assinado, sobre a transmissão ou gravação de imagens e dados .

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que uma das grandes mudanças a ocorrer no século XXI é a disponibilidade da saúde de alta qualidade para todos. Nesse sentido, faz uma recomendação para que seus membros utilizem a telemática como instrumento político e estratégico de planejamento em saúde.

No Brasil, o deslocamento para os grandes centros representa um ônus elevado para o sistema de saúde, além de sobrecarregar os centros de referência de atenção secundária. Em relação aos pacientes, existe o risco das estradas, absenteísmo profissional e a falta de infraestrutura para acolher o paciente e o seu acompanhante fora do domicílio por prazo algumas vezes indeterminado. No caso de crianças, idosos, pessoas com doenças debilitantes ou portadores de necessidades especiais,

Esse transtorno se torna maior em virtude da própria situação inerente aos cuidados demandados por esses pacientes. Na prática da telessaúde, por sua vez, há várias pessoas envolvidas no processo, tais como médicos, técnicos, pacientes e autoridades; não se pode esquecer que essas pessoas também detêm a responsabilidade pela segurança das informações trocadas e distribuídas.

*Francisco Arce é secretário executivo adjunto de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas.