Lei 9656/98 Archives - Medicina S/A

Tags : Lei 9656/98

Planos devem comunicar descredenciamento de clínicas

17/09/2019

A obrigação das operadoras de plano de saúde de comunicar aos seus beneficiários o descredenciamento de entidades hospitalares também se estende às clínicas médicas e é exigível ainda

Cláusulas que restrinjam tratamentos médicos são abusivas, diz STJ

27/11/2018

É abusiva a cláusula de plano de saúde que limite qualquer procedimento médico, fisioterápico ou hospitalar prescrito para doenças cobertas nos contratos de assistência à saúde, firmados antes ou

20 anos de regulamentação da saúde suplementar

02/06/2018

Há 20 anos, no dia 3 de junho de 1998, foi sancionada a Lei nº 9.656, que estabeleceu as regras dos planos privados de assistência à saúde e implementou as garantias básicas para os beneficiários

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