O Projeto de Lei 2521/24 obriga profissionais de saúde, de serviços públicos e privados, a informar às vítimas de estupro, de forma imparcial, que elas têm direito à realização de
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A Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), vinculada à Fiocruz, promoveu no Rio de Janeiro, o debate Acesso ao aborto legal no SUS: Como acolher e garantir direitos?. A coordenaçã
O Projeto de Lei 1031/24 obriga os serviços públicos de saúde a fornecerem informações sobre aborto legal para as vítimas de violência sexual. O texto também obriga o
O movimento Me Too Brasil emitiu uma nota pública denunciando violações dos direitos das mulheres no acesso ao aborto legal no Hospital Municipal e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, em São Paulo (
A Justiça de Alagoas determinou a imediata suspensão dos efeitos da Lei Municipal nº 7.492, de 19 de dezembro de 2023, de Maceió. A Ação Direta de Inconstitucionalidade Estadual, com pedido liminar, foi ajuizada
A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, que começou a ser julgada virtualmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada do dia 22 de setembro, é tema polêmico tanto entre grupos
A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 mostra que uma em cada sete mulheres, com idade próxima aos 40 anos, já fez pelo menos um aborto no Brasil. O levantamento realizado em novembro de 2021
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.443/22 que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para esterilização voluntária e permite que, na mulher, o procedimento seja feito logo após o
Por Júlia Morelli e Camila Giugliani O aborto é uma necessidade de saúde. O avanço na tecnologia e na eficiência dos métodos anticoncepcionais não se provou capaz de mudar
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerou inconstitucional a portaria do governo que altera os procedimentos para o aborto legal em caso de estupro. Maia recomenda que o governo recue