Entenda como planos de saúde vão atender pacientes da rede pública

A partir de agosto, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser atendidos por operadoras de planos de saúde em todo o país. A medida inédita permite que dívidas de ressarcimento dessas empresas com o governo sejam convertidas em prestação de serviços de saúde. A iniciativa faz parte do programa “Agora Tem Especialistas”, lançado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Advocacia-Geral da União (AGU). A expectativa é de que R$750 milhões em dívidas sejam revertidos em exames, consultas e cirurgias em áreas estratégicas, como cardiologia, ortopedia, neurologia e oncologia.

Para o advogado Pedro Stein, especialista em Direito Médico e Hospitalar, a medida representa um avanço com potencial de ampliar o acesso à saúde, mas traz desafios jurídicos importantes.

“É uma solução inovadora e pragmática, mas também complexa e com riscos. De um lado, há a possibilidade de reduzir as filas do SUS e melhorar o atendimento à população. De outro, é preciso avaliar a capacidade técnica e operacional das operadoras, que muitas vezes já operam perto do seu limite”, alerta Stein.

O especialista destaca ainda que é fundamental garantir que os beneficiários dos planos de saúde não sejam impactados negativamente.

“A medida não altera diretamente os direitos dos usuários dos planos, mas pode gerar efeitos colaterais, como o aumento do tempo de espera para consultas em especialidades com poucos profissionais. A proposta é interessante, mas sua eficácia depende de fiscalização rígida e da transparência na execução por parte dos entes públicos e das operadoras”, avalia.

Outro ponto sensível, segundo Stein, é a definição de critérios claros e justos para o acesso dos pacientes do SUS aos serviços privados.

“A portaria nº 7.702/2025, que regulamenta o programa, menciona a fiscalização dos serviços contratados, mas não estabelece regras sobre filas separadas ou horários exclusivos para pacientes do SUS nos prestadores privados. Isso pode gerar sobrecarga e confusão se não houver uma boa organização operacional por parte dos estados e municípios”, alerta.

O advogado também chama atenção para a importância da transparência e da manutenção da qualidade nos atendimentos prestados.

“O mais importante é que os serviços oferecidos aos pacientes do SUS tenham qualidade equivalente à da rede privada. Além disso, é essencial manter uma fiscalização contínua para evitar fraudes e garantir que os beneficiários dos planos não sejam prejudicados com a ampliação do atendimento”, conclui.