SBRT expõe gargalos de plano de expansão da radioterapia no Sistema Único de Saúde
Embora seja, na avaliação da Sociedade Brasileira de Radioterapia (SBRT) o mais ousado projeto de melhoria da oferta de radioterapia em saúde pública no mundo, o Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (PER-SUS) lançado em 2012 pelo governo brasileiro com a proposta de instalar 100 novos aceleradores lineares, apresenta importantes gargalos. Estudo publicado no final de 2023 pela SBRT na revista científica Journal of Cancer Policy, aponta que entre 2012 e 2020 os programas PER-SUS apresentaram atraso substancial na maioria dos projetos e suas fases, com aumento de custos ao longo do tempo.
A SBRT também alerta para o fato que a tabela de repasse em vigência está defasada, sem ser reajustada há anos e, desta forma, não cobre o custo operacional para o funcionamento adequado dos serviços de Radioterapia do país. “As consequências se tornam extremamente desastrosas para todo o sistema, que não se torna sustentável. Isso impacta na qualidade e resulta em falta de acesso dos pacientes na saúde pública”, destaca o radio-oncologista Gustavo Nader Marta, presidente da Sociedade Brasileira de Radioterapia (SBRT). Vale lembrar que 70% a 75% da população é dependente do SUS.
A dificuldade de acesso à radioterapia é o tema para o qual a SBRT alerta neste World Cancer Day/Dia Mundial do Câncer, uma mobilização global liderada pela União Internacional para Controle do Câncer (UICC) que traz para 2024 o tema que, traduzido para o português, convoca a todos para resolver os gargalos do cuidado, criando um futuro sem câncer, sendo que o tempo de ação é agora.
O estudo publicado pela SBRT mostra que em março de 2020, 48 dos 100 centros de radioterapia previstos para o PER-SUS tinham relatórios de progresso disponíveis; dos quais 18 eram centros de RT operacionais (projeto concluído e aptos a tratar pacientes) e 30 eram não operacionais e ainda em andamento (ou seja, não completou as seis fases principais e não é capaz de tratar pacientes). Nos três anos subsequentes ao recorte do estudo, ou seja, entre 2020 e 2023, não houve relevante melhora. Atualmente, apenas 59 dos 100 centros de radioterapia para tratamento de câncer previstos no PER/SUS foram concluídos e entregues nos últimos 12 anos, segundo relatório da situação de projetos do Ministério da Saúde de dezembro de 2023, atualizado em 4 de janeiro deste ano.
O prazo do plano elaborado em 2012 acaba no final de 2024. Entre os 59, dois centros aguardam a tramitação de documentos entre os serviços e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para obtenção da licença. Ou seja, apesar de constarem como concluídos, ainda não estão aptos a receber pacientes oncológicos que precisam de tratamento.
De acordo com Gustavo Nader Marta, que é um dos autores do estudo, o PER-SUS é o maior projeto voltado à radioterapia já realizado no mundo. No entanto, a entrega dos centros de radioterapia é lenta e afeta a qualidade do tratamento dos pacientes da rede pública. “O PER/SUS tem sido muito positivo. Porém, em relação à perspectiva inicial, que foi o anúncio do cronograma de desenvolvimento do projeto, a sua execução tem sido frustrante. Vemos muitos atrasos na instalação dos equipamentos e infraestrutura em geral. Com a verba disponível, ele deveria ter sido finalizado há muitos anos”, analisa o radio-oncologista.
Necessidade de 530 equipamentos de radioterapia em 2030
Outro estudo recém-publicado pela Sociedade Brasileira de Radioterapia (SBRT), na revista The Lancet Oncology, como artigo de capa, partiu da premissa que a demanda por radioterapia no Brasil não é devidamente atendida e que há escassez de dados na rede nacional, dificultando assim o desenvolvimento de políticas eficazes. O objetivo foi avaliar a situação atual, estimar demandas e requisitos e fornecer um plano de ação para garantir o acesso à radioterapia para todos até 2030.
No estudo utilizou-se a taxa de casos de câncer no Brasil por faixa etária e projetou-se no número de habitantes esperados para 2030. Os autores utilizaram ainda a taxa de uso de radioterapia por caso de câncer, e chegaram ao número de 333 mil pacientes oncológicos que vão, em 2030, precisar receber radioterapia, um aumento de 41% na demanda em relação ao período de aplicação do questionário. Para atender a esta demanda, a projeção do RT2030 é que cerca de 530 equipamentos em pleno funcionamento serão necessários, o que representa 23% a mais do que o número disponível apontado no último censo do setor.
Além de novos equipamentos, é preciso levar em conta a obsolescência dos aparelhos atuais. “As tecnologias disponíveis nos atuais equipamentos são heterogêneas. Enquanto ainda há equipamentos antigos, com tecnologias ultrapassadas e pouco personalizadas. O Brasil dispõe, embora em quantidade menor, de equipamentos de última geração que entregam doses de radiação extremamente precisas, com poucos efeitos colaterais”, afirma Gustavo Nader Marta. Para ele, o estudo, que é derivado do relatório T2030, vai muito além de apontar as limitações existentes. “Por meio dele, está se buscando promover uma Radioterapia mais sustentável e acessível para os pacientes oncológicos brasileiros”, reforça.
110 mil mortes causadas pela falta de radioterapia
Em levantamento feito pela Sociedade Brasileira de Radioterapia junto à base DataSUS de quantos procedimentos de radioterapia foram realizados entre 2008 e 2022, levou-se em conta incidência de câncer neste período e mensurou-se de quantos dos pacientes necessitariam de radioterapia. A SBRT identificou, a partir desta análise, mostra que nesses 15 anos a demanda pelo serviço na rede pública foi estimada em 2,8 milhões de pacientes, mas apenas 1,7 milhão de paciente receberam o tratamento de fato. Portanto, mais de 1 milhão de pacientes, com indicação, não tiveram acesso à radioterapia. A SBRT observou também, com base no levantamento, que essa ausência de tratamento foi responsável diretamente por cerca de 110 mil mortes neste período, que teriam sido evitadas com a oferta de radioterapia.
