Saúde pública e privada podem ficar R$ 8,2 bilhões mais caras
Os custos de 198 produtos para a saúde podem sofrer um aumento de 21,4%, no Brasil, o que corresponde a R$ 8,2 bilhões, a partir de julho, sendo 4,3 bilhões referentes ao SUS e R$ 3,9 bilhões à saúde privada. Hoje o mercado dessa lista de itens amplamente utilizada em hospitais, clínicas e prestadores de serviços de diagnóstico movimenta cerca de R$ 38,5 bilhões por ano, podendo chegar a R$ 46,8 bilhões. Isso porque o Convênio 01/99 – que garante isenção de ICMS para eles – pode não ser renovado. Quem tomará a decisão será o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que começa a analisar o caso esta semana. Em seguida, há ainda a decisão dos governadores e secretários de fazenda estaduais em internalizar ou não o Convênio.
A Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) fez um amplo estudo sobre os impactos da não-renovação do Convênio 01/99. Foram calculados os valores envolvidos no comércio exterior, na produção nacional e no número de procedimentos realizados no SUS e entre as empresas reguladas pela ANS, como planos de saúde, operadoras e seguradoras.
Ao todo, 37 categorias de produtos são contempladas na atual isenção – todas muito utilizadas em exames, tratamentos, internações e cirurgias: materiais para suturas; grampos e clipes; sondas, cateteres e cânulas; cimentos para reconstituição óssea; chapas e filmes para raio-x; tubos para hemodiálise; instrumentos e aparelhos para transfusão de sangue ou infusão intravenosa; artigos e aparelhos ortopédicos e para fraturas; próteses articulares; válvulas cardíacas; marcapassos cardíacos; stents; e cardiodesfibriladores.
Haverá impacto em 184,2 milhões de exames; 18,2 milhões de tratamentos; 1,5 milhão de internações; e 1,7 milhão de cirurgias. No caso das cirurgias de câncer, só no SUS, 29% terão custos mais elevados. As mais impactadas serão de câncer de mama, útero, cólon e reto e próstata. Estima-se ainda o impacto sobre 17,5 milhões de procedimentos de hemodiálise, entre SUS e sistema suplementar.
“Os números preocupam. Os produtos podem voltar a ter alíquota média de 18%, depois de mais de duas décadas de isenção. Isso vai provocar prejuízo do atendimento à saúde da população, que poderá se deparar com maiores filas para realização de cirurgias, tratamentos e exames, no caso do SUS, e reajustes ainda maiores nos planos de saúde, podendo levar à ampliação na busca pelo atendimento no sistema público, já bastante saturado. Há o risco também de ampliação dos vazios assistenciais em vários municípios do Brasil, onde a distribuição do acesso já é bastante desigual. Haverá, com isso, uma elevação de gasto por parte do setor público na aquisição desses itens essenciais à manutenção dos atendimentos no SUS”, afirma o presidente executivo da ABIIS, José Márcio Cerqueira Gomes.
O executivo lembra que os países da OCDE priorizam saúde como direito de todos, assegurando isenção total ou parcial da carga tributária de dispositivos médicos. “Há ainda o risco de desestímulo à produção industrial brasileira de dispositivos médicos, com a oneração em cadeia desse setor, podendo ser prejudicial às exportações e à concorrência com outros produtores internacionais. O que, em um cenário de guerra comercial, amplificará certamente os prejuízos no setor industrial de saúde”, analisa.
José Márcio Cerqueira Gomes destaca ainda que a Reforma Tributária permite a manutenção dos Convênios até 2032. “O ideal seria manter o Convênio até essa data, para que o setor faça a transição de maneira escalonada para o novo regime, previsto na LC 214/25”, defende.
Impactos diretos à indústria
O estudo também analisou o impacto na indústria, que reúne ao todo 13.298 empresas e gera 150.435 empregos diretos. Segundo a amostra, as principais especialidades afetadas pela eventual não-renovação do Convênio ICMS 01/99 serão a ortopedia (citada por 92% dos entrevistados), a cardiologia (55% citada), a neurologia (36%), buco-maxilo-facial (36%) e cirurgia-geral (incluindo cirurgias oncológicas, abdominais, torácicas, entre outras), citada por 33%.
As consequências observadas, além da elevação dos preços, são: redução de oferta de determinados produtos, especialmente no setor público (SUS), por inviabilidade econômico-financeira para seu fornecimento; elevação do gasto público para compra dos itens contemplados no Convênio, decorrente do aumento de preços causado pelo aumento da carga tributária; desestímulo à produção industrial brasileira de dispositivos médicos, a partir da oneração da cadeia de produção; impacto no planejamento financeiro das empresas da cadeia de saúde (indústrias, distribuidores, hospitais, clínicas, laboratórios e planos de saúde); e demissões.
“Sem contar que tanto os fornecedores dos produtos para saúde abrangidos pelo Convênio 01/99 quanto os clientes (hospitais, clínicas e laboratórios) trabalham com planejamento antecipado de seus negócios. A incerteza em relação à renovação e vigência do referido convênio provoca insegurança jurídica, o que afeta diretamente esse mercado, incluindo a aquisição de mais produtos, a ampliação das importações ou das exportações e, especialmente, os investimentos produtivos na ampliação de linhas fabris, o que, como é sabido, gera um ciclo virtuoso – mais empregos, mais arrecadação tributária, mais crescimento econômico – para o país”, acrescenta Gomes. E concluiu: “Esperamos que os achados dos estudos ajudem as autoridades estaduais na tomada de uma decisão sobre a manutenção do Convênio ICMS 01/1999 no médio-longo prazo, que dê estabilidade até mesmo para o setor se organizar para a transição para o novo sistema tributário”, completa o presidente executivo.
