Saúde preventiva e qualidade no atendimento devem ser priorizadas
Não basta o cumprimento do preceito constitucional da universalidade da assistência médico-hospitalar, que já alcançamos no Brasil. Agora, são determinantes, conforme nos ensinou a Covid-19, ganhos significativos de qualidade, redução das filas nas instituições de atendimento, agilidade nos diagnósticos e exames laboratoriais, mais eficácia terapêutica e prevenção. Tais avanços expressam missão crucial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e demanda premente dos brasileiros.
É urgente, por exemplo, aumentar a capacidade de produção de insumos médicos para não depender de importações em novas crises epidêmicas que possam surgir. Também é fundamental, ante a ameaça de novas variantes do novo coronavírus, retomar de imediato a vacinação, assim como realizar campanhas contra poliomielite, sarampo e outras doenças para as quais foi muito reduzida a cobertura de imunização. Medicina preventiva, em todas as frentes, é determinante. Ademais, levando-se em conta estudos nacionais e internacionais, é preciso manter permanente prontidão contra o risco de novas pandemias.
Na área de equipamentos, insumos e tecnologia para a saúde, defendemos que o aporte de recursos estimule a inovação e a economia de escala e considere o escopo das empresas presentes no Brasil. Entendemos que essas iniciativas devam integrar a política de reindustrialização nacional anunciada pelo novo governo. Com isso, seria assegurado o fornecimento, a preços e custos compatíveis, fomentando-se a isonomia competitiva para os dispositivos médicos. As bases produtivas já existem em nosso país, que tem potencial de se transformar em um hub regional para o fornecimento de soluções à área médico-hospitalar, com ênfase nos mercados da América Latina e Caribe.
Também é necessário estimular mais a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação tecnológica, por meio de instrumentos financeiros, creditícios e tributários disponíveis, e ampliar as bolsas de pesquisas e subvenções econômicas com aplicação direta no setor de saúde. Os polos geradores de conhecimento, como as universidades e instituições científicas, precisam ser fortalecidos e incentivados.
Cabe enfatizar, ainda, que os compromissos do governo referentes à área, conforme anunciado na posse da ministra Nísia Trindade, têm o foco correto de aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS), retomar a massificação das campanhas de vacinação, fortalecer a farmácia popular e promover o diálogo com a comunidade científica, buscando no conhecimento as referências para a formulação de políticas públicas.
Cabe salientar o quanto são imensos tais desafios, a começar pela grandeza e complexidade do SUS, que completa 33 anos em 2023 como único sistema do mundo no setor público que atende mais de 190 milhões de pessoas, possibilitando ao Brasil prover atenção mais ampla à população sem acesso à saúde privada do que em muitos países desenvolvidos.
No entanto, não podemos continuar dependendo em grande parte apenas da competência e abnegação dos profissionais da saúde para a operacionalização minimamente eficaz do sistema. É preciso solucionar seus gargalos e supri-lo de modo adequado em termos de recursos humanos, equipamentos, tecnologia e estrutura física, lembrando que sua gestão e financiamento são competências compartilhadas pela União, estados e municípios. Assim, acima de questões político-partidárias, Nísia Trindade terá papel determinante na coordenação nacional.
Caberá ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e à titular da pasta do Planejamento, Simone Tebet, a responsabilidade de equacionar a provisão de recursos para a saúde, árdua tarefa na gestão de um orçamento premido por déficit fiscal. Por isso, defendemos, no âmbito da política econômica, a realização, no menor prazo possível, de uma reforma tributária ancorada nos princípios da isonomia na arrecadação entre todos os setores, menos onerosa e complexa para a sociedade e coerente com a essencialidade da assistência médico-hospitalar.
O presidente Lula, em seu terceiro mandato, conhece bem os problemas, virtudes e carências da área da saúde. Além disso, é preciso aprender com o laboratório da História, que demonstrou de maneira taxativa, a um amargo preço na pandemia, que assistência médico-hospitalar jamais pode ser precarizada. Com base nessas premissas, esperamos que sejam bem-sucedidas as políticas públicas para o setor, que não devem prescindir do diálogo com as empresas e organizações de todos os segmentos da cadeia de valores.
*Fernando Silveira Filho é presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED).
