Devemos ser protagonistas no combate à corrupção na saúde
Por Candida Bollis
Uma onda de discussões vem se alastrando, nas últimas semanas, pela decisão do Governo Americano de suspender por 180 dias as investigações que envolvem a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) – que é considerada a lei pioneira de combate à corrupção no exterior e entrou em vigor em 1977 – pelo Departamento de Justiça Americano. Não devemos considerar uma vantagem. Pelo contrário! Sem dúvida, se mostra um prejuízo considerável para a repressão de práticas ilícitas no cenário internacional.
Ao contrário do que muitos fazem, em apenas tecerem críticas e delegarem responsabilidades, é hora de “arregaçar as mangas” e trabalhar para combater, cada vez mais, as más práticas e a corrupção, pois já temos no Brasil muitas leis aprovadas e outras em tramitação, decretos, regulações e afins que devem ser seguidas.
E neste cenário de responsabilidade com o setor da saúde, chamamos atenção para a autorregulação privada, um trabalho com resultados promissores em constante aprimoramento pelo Instituto Ética Saúde, como o Acordo Setorial, existente desde junho de 2015, que é um mecanismo de promoção do autocontrole privado, com definições de regras claras e objetivas com foco na transparência e combate à corrupção em todas as suas vertentes (público-privado e privado-privado).
O próprio Instituto Ética Saúde, como protagonista e pioneiro da autorregulação privada no setor da saúde no Brasil, em continuidade ao mencionado Acordo, possui um conjunto de Instruções Normativas que regulam e direcionam as boas práticas para as empresas associadas, sendo uma importante diretriz normativa para todas as relações no mercado nacional da saúde. Bem como o Marco de Consenso Brasileiro para Colaboração Multisetorial, que descreve com clareza Objetivos e Princípios para promoção da Ética, Transparência e Confiança nas relações da cadeia de valor da saúde.
Empresas, Associações e Entidades da Sociedade Civil representativas da Saúde, a administração pública direta e indireta, órgãos de controle, agências reguladoras, Poder Legislativos e Judiciário já demonstraram conhecimento destes processos e documentos de autorregulação privada, o que deve ser mecanismo condutor de responsabilidade, complementar a regulação estatal. Por este motivo, devemos juntar forças para consolidar a transparência nas relações e garantir confiança no setor da saúde brasileiro.
Devemos ser promotores, reguladores e executores das normas vigentes e autores da própria (auto)regulação para o combate real da corrupção pública e privada. É obrigação do Estado Brasileiro, com a participação direta da sociedade civil organizada, rever sua legislação e trazer maior rigidez no combate às práticas ilícitas. Como sempre falamos, a corrupção mata! Reiteramos que é mandatório que todos os envolvidos na condução do sistema de saúde brasileiro defendam relações 100% honestas e transparentes, avocando para si a responsabilidade por um setor justo, honesto e confiável. Pois, Ética não é moda, Ética é Saúde.
*Candida Bollis é presidente do Instituto Ética Saúde.
