CFM quer regras de remuneração a médicos infectados no trabalho

A possibilidade de edição de normativo que estabeleça garantia monetária aos médicos que forem infectados pelo novo coronavírus durante o exercício da profissão foi o tema de pedido encaminhado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) ao Ministério da Saúde. Em ofício endereçado ao ministro Nelson Teich, a autarquia pede urgência na definição de regras nesse sentido e sugere que a remuneração seja concedida durante o período em que o profissional estiver afastado de suas atividades.

No entendimento do CFM, diante da excepcionalidade da situação de combate à COVID-19, tem sido “incansável” o trabalho dos médicos e outros profissionais da saúde no combate à doença e no atendimento aos pacientes. Apesar disso, a autarquia destaca que “inúmeros profissionais médicos são autônomos ou atuam como pessoa jurídica unipessoal, sem nenhuma garantia trabalhista como seguro desemprego, estabilidade ou outras”.

Pessoa jurídica

De acordo com Hideraldo Cabeça, 1º secretário do CFM, a contratação de médicos como pessoa jurídica para a prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), planos de saúde e hospitais, é um fenômeno popularmente conhecida por “pejotização” e que tem se tornado cada vez mais comum no Brasil. Com isso, explica o conselheiro que introduziu a questão entre os diretores, apesar de atenderem prontamente ao chamado contra a Covid-19, muitos médicos não poderão contar com os direitos previstos na legislação trabalhista caso sejam acometidos pela doença.

“As desvantagens da pejotização são muitas, dentre elas a fragilidade do vínculo, a insegurança e a perda de direitos trabalhistas e previdenciários como o 13º salário, horas extras, adicional pelo trabalho noturno e insalubre, FGTS, licença maternidade, auxílio-doença, entre outros. Nossa preocupação, neste momento, é garantir que os médicos possam enfrentar essa pandemia com de forma segura em diferentes aspectos”, ressaltou o 1º secretário.

Na linha de frente

Notícias publicadas pela imprensa internacional, em especial em países que tiveram graves problemas causados pela pandemia, indicam um alto percentual de adoecimento pela COVID-19 dentre os profissionais que atuam na linha de frente do atendimento. No caso, eles foram afastados após suspeita ou contaminação confirmada pelo coronavírus. Na China, por exemplo, mais de 3 mil profissionais de saúde foram infectados e pelo menos 22 morreram no auge dessa crise epidemiológica.

Na Espanha, os profissionais de saúde chegaram a representar mais de 13% dos casos registrados no país, até fim de março, segundo o jornal inglês The Guardian. Além disso, relatos indicam que, na Itália, 45% da força de trabalho foi contaminada logo no início da pandemia.

Precarização e instabilidade

Estudos do CFM já constataram em diversas oportunidade que a atividade médica tem deixado de ser liberal e se tornado assalariada, com o agravante da precarização dos vínculos, isto é, por meio de contratos temporários ou a chamada pejotização. Os dados mais recentes sobre o assunto – e que estão sendo atualizados em 2020 – são do inquérito Demografia Médica 2015.

Segundo a publicação, a maioria dos médicos tem mais de um emprego, submete-se a longas jornadas semanais, são assalariados e comumente fazem plantões. No exercício profissional, quase 60% dedicavam-se apenas a atividades clínicas e assistenciais. Dos médicos que realizavam consultas e atividades clínicas, 36,6% realizavam cirurgias, seja em nível ambulatorial ou hospitalar.

Os médicos também têm muitos vínculos empregatícios, aponta o estudo do CFM. Apenas 22% dos médicos tinham apenas um empregador, sendo que cerca de 30% trabalhavam em dois lugares; 24,3% tinham três vínculos; 12% respondiam a quatro empregadores; 6,8% trabalhavam em cinco lugares e 5,4% em mais de seis.

De acordo com a pesquisa, ainda, 75,5% dos médicos trabalhavam mais de 40 horas por semana, sendo que 43,1% dedicavam à medicina entre 40 e 60 horas semanais; 15,5% trabalhavam de 60 a 80 horas e 16,9% conseguiam ter uma jornada superior a 80 horas semanais.

*Com informações do CFM