Regulação da saúde no Brasil é falha para 82% do setor

Uma pesquisa inédita sobre integridade na saúde revela que 82% dos agentes do setor consideram a regulação atual insuficiente ou inadequada, mesmo com recentes avanços, em um cenário marcado por riscos elevados como conflitos de interesse, falta de isonomia regulatória e de regras de contratualização, retenção de faturamento e ausência de regras específicas para o uso de inteligência artificial.

O levantamento integra a terceira fase do estudo “Integridade no Setor da Saúde: Identificação de Riscos”, realizado pelo grupo de pesquisa em governança corporativa, compliance e proteção de dados do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie e financiado pelo Instituto Ética Saúde (IES), parceiro do projeto.

O estudo ouviu 11 organizações da cadeia da saúde que responderam integralmente ao questionário estruturado. A amostra reúne perfis diversos — incluindo fabricantes, distribuidores, operadoras de planos de saúde, associações setoriais e organizações sem fins lucrativos — permitindo captar diferentes visões sobre os riscos de integridade no setor.

O objetivo da pesquisa foi mapear e analisar os principais riscos de integridade no sistema de saúde brasileiro, considerando a complexidade das relações entre atores como hospitais, operadoras, indústria, distribuidores, profissionais de saúde e o poder público. A proposta foi identificar vulnerabilidades, lacunas regulatórias e oportunidades de aprimoramento da governança e da transparência.

Entre as conclusões, o estudo identifica sete grandes categorias de risco, com destaque para falhas de integridade e compliance, riscos regulatórios, operacionais, econômico-financeiros, tecnológicos e de transparência. No campo da integridade, os conflitos de interesse aparecem como um dos principais vetores de risco, sobretudo na relação entre indústria e profissionais de saúde, envolvendo práticas como incentivos indiretos, patrocínios e influência sobre decisões clínicas.

Nos riscos operacionais e econômico-financeiros, o estudo aponta fragilidades relevantes nos processos de faturamento, auditoria, glosas e reembolso, especialmente na interface entre hospitais e operadoras. Essas distorções podem gerar retenção de receitas, disputas contratuais recorrentes e aumento da judicialização, além de comprometer a previsibilidade financeira das instituições.

No eixo regulatório, a pesquisa evidencia um descompasso entre a velocidade de transformação do setor e a capacidade de atualização das normas, com lacunas importantes em temas emergentes. Um dos exemplos mais sensíveis é a ausência de diretrizes claras para o uso de inteligência artificial em decisões médicas e administrativas, o que amplia riscos éticos, clínicos e jurídicos.

Já no campo tecnológico e de dados, o estudo destaca vulnerabilidades na governança de informações sensíveis, incluindo riscos relacionados à proteção de dados pessoais, cibersegurança e interoperabilidade de sistemas. A crescente digitalização da saúde, embora traga ganhos de eficiência, amplia a exposição a incidentes e exige estruturas mais robustas de controle.

Outro ponto crítico identificado está na baixa padronização de práticas de transparência entre os diferentes agentes do setor, especialmente no que se refere à divulgação de relações financeiras, contratos e critérios de decisão. Essa opacidade contribui para assimetrias de informação e dificulta a rastreabilidade de processos, abrindo espaço para irregularidades.

A pesquisa também aponta lacunas em mecanismos de prevenção e detecção de desvios, como canais de denúncia e políticas de proteção a denunciantes, ainda pouco disseminados ou estruturados em parte das organizações. Segundo o estudo, esse fator reduz a capacidade de identificação precoce de práticas indevidas.

A pesquisa foi conduzida com base em metodologias reconhecidas internacionalmente de gestão de riscos, como os frameworks COSO ERM e ISO 31000, e estruturada em três fases ao longo de 2024 e 2025. O estudo combinou revisão bibliográfica e normativa, análise de legislações nacionais e internacionais, benchmarking de boas práticas, reuniões setoriais com representantes da cadeia da saúde e a aplicação de questionários estruturados. Os riscos mapeados foram classificados conforme critérios de probabilidade e impacto, permitindo uma visão sistêmica das principais ameaças à integridade.

Apesar do diagnóstico crítico, o levantamento indica uma tendência clara de valorização da autorregulação privada por parte dos agentes do setor, vista como uma alternativa mais ágil, técnica e adaptável do que a regulação estatal tradicional. Na avaliação dos participantes, iniciativas de autorregulação podem contribuir para estabelecer padrões mínimos de conduta, reduzir conflitos de interesse, mitigar assimetrias e fortalecer a confiança entre os diversos atores da cadeia.

Para o presidente do Conselho de Administração do Instituto Ética Saúde, Sérgio Rocha, o diagnóstico reforça a necessidade de avanço estrutural. “Os resultados mostram que ainda há fragilidades importantes na regulação e na governança da saúde no Brasil. Ao mesmo tempo, indicam que o próprio setor reconhece esses desafios e está disposto a avançar na construção de soluções mais eficientes, especialmente por meio da autorregulação”, afirma.

Já o líder do grupo e coordenador da pesquisa pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Giovani Saavedra, destaca o rigor metodológico e a relevância da amostra. “Conseguimos reunir diferentes segmentos da cadeia da saúde, o que confere consistência ao diagnóstico. Trata-se de um mapeamento robusto, que contribui para orientar estratégias concretas de mitigação de riscos e aprimoramento institucional”, diz.

Na avaliação dos autores, o fortalecimento de mecanismos de integridade — especialmente por meio da autorregulação — pode contribuir para reduzir conflitos de interesse, aumentar a transparência, mitigar riscos operacionais, aprimorar a governança de dados e promover maior equilíbrio concorrencial, com impactos diretos na qualidade da assistência prestada e em melhores resultados para os pacientes.