Resolução 786/23 fortalece a cultura de testagem no Brasil
A Resolução 786/23 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que entrou em vigor no dia 01 de agosto, é um marco significativo na área de testagem e diagnóstico no país. Essa resolução permite que farmácias de todo o país realizem testes diagnósticos de doenças, conduzidos por profissionais de saúde especializados. A chegada da norma garante ainda que todos os testes comercializados sejam cientificamente aprovados e tenham o aval de órgãos reguladores, o que reforça a qualidade e a confiabilidade dos produtos. Isso é fundamental para garantir a segurança dos resultados e a precisão dos diagnósticos realizados, promovendo a saúde pública.
Com a implantação da RDC 786/23, ao menos 47 análises clínicas, entre testes dengue, colesterol, vitamina D, entre outros, já podem ser feitas nos estabelecimentos, conforme a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). Até então, o setor só podia realizar exames que aferiam casos de covid-19 e glicemia. A novidade representa uma evolução para o Brasil, já que em outros países como EUA, Canadá e Reino Unido, por exemplo, a cultura de testagem e disponibilização dos produtos em redes de farmácias já é uma realidade há bastante tempo. A resolução traz impactos muito positivos para a população, atuando como uma triagem que possibilitará um diagnóstico rápido, permitindo que as pessoas busquem tratamentos médicos e exames complementares de forma mais direcionada. Especialmente para aqueles que residem fora dos grandes centros urbanos, onde o acesso a serviços de saúde pode ser limitado, a disponibilidade de testes confiáveis e acessíveis nas farmácias próximas às comunidades fará toda a diferença na prevenção e controle de doenças.
É importante que as empresas de distribuição de testes rápidos sejam responsáveis e estejam preparadas para apoiar as farmácias nesse processo de implantação da resolução, oferecendo orientação necessária para a oferta adequada dos testes, em conformidade com as normas estabelecidas. Esse suporte é uma garantia que os testes sejam realizados de forma segura e eficaz, contribuindo para a saúde pública e o bem-estar de todos os brasileiros.
Essa decisão de apoiar o desenvolvimento da cultura de testagem no país é essencial para fortalecer a vigilância epidemiológica e permitir uma resposta mais ágil diante de surtos ou epidemias. O diagnóstico precoce é fundamental para o controle de doenças transmissíveis, e a disponibilidade de testes confiáveis nas farmácias contribuirá significativamente para esse propósito.
Os exames não exigem encaminhamento médico, bastando o paciente solicitar o teste na farmácia com a orientação do farmacêutico. Ao final, o cliente receberá uma Declaração de Serviço Farmacêutico e, se necessário, será orientado a buscar uma unidade de saúde, para uma consulta médica e exames complementares.
Para atender a essas demandas, as farmácias devem estar em conformidade com as normas sanitárias, obter o Alvará de Licenciamento (Licença Sanitária) e incluir o Serviço Tipo I nas atividades realizadas. É fundamental que os testes sejam realizados por farmacêuticos devidamente habilitados e capacitados, garantindo a qualidade e segurança dos serviços prestados. Com a implementação da Resolução 786/23 da Anvisa, a testagem pode se tornar mais acessível a todos os cidadãos brasileiros, contribuindo para a construção de um país mais saudável e resiliente.
*José Marcos Szuster é CEO e fundador da MedLevensohn.
