Resolução proíbe paciente de escolher laboratório para diagnóstico
A partir de 1º de agosto, os pacientes terão negado o seu direito de escolher o laboratório que preferirem para diagnóstico de doenças importantes como o câncer. Isso acontecerá caso prevaleça a interpretação dada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aos artigos 107 e 108 da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 786 publicada por ela.
Os artigos tratam do transporte de material de exame, mas, segundo a Anvisa informou em live que os médicos estão proibidos de dar ao paciente o seu material para que escolha o laboratório de Anatomia Patológica, que analisa materiais como o de biópsias, punções e do exame Papanicolau, de sua preferência. A Sociedade Brasileira de Patologia (SBP), que reúne médicos e laboratórios que fazem esses diagnósticos, já transmitiu previamente o seu alerta à Anvisa e vem agora levá-lo aos pacientes e interessados.
“Acreditamos firmemente que a autonomia do paciente deve ser preservada, permitindo-lhe escolher onde deseja realizar seus exames”, diz nota assinada pela Diretoria Executiva da SBP e por seu presidente, Clóvis Klock, nas redes sociais da entidade e dirigida a médicos patologistas e pacientes. “Infelizmente, apesar desse diálogo prévio, parece que a Anvisa não levou em consideração nosso alerta de que proibir o paciente de escolher o laboratório não é uma atitude correta.”
A preocupação da Anvisa é a correta manutenção da amostra durante o transporte, porém a mudança exigirá que cada laboratório de Anatomia Patológica tivesse contato com todos os consultórios de um município, o que é considerado “inviável” pela SBP.
“A diversidade de clínicas e consultórios é uma realidade em nosso sistema de saúde, e impor essa obrigação criaria uma carga excessiva para os laboratórios e uma restrição desnecessária para os pacientes, sobrecarregando e atrasando ainda mais diagnósticos em um sistema de saúde já a beira do colapso”, diz a entidade em nota.
A SBP segue buscando o diálogo com as autoridades competentes com o objetivo de encontrar soluções que equilibrem as necessidades de todos os envolvidos. “Continuaremos atentos aos desdobramentos dessa situação e manteremos nossa posição em defesa da autonomia do paciente e da viabilidade dos laboratórios”.
A SBP reforça que sempre esteve comprometida com a qualidade dos serviços prestados pelos patologistas, bem como com a segurança dos pacientes. “Buscamos garantir que os padrões e diretrizes estabelecidos sejam seguidos, sem perder de vista a importância da escolha do paciente e da viabilidade operacional dos laboratórios.”
