Projetos de lei incentivam a produção nacional de IFA
Por Marcus Soalheiro
O Brasil é um país de dimensões continentais, com profundas diferenças socioeconômicas, que possui o maior Sistema de Saúde Pública do mundo – o nosso SUS – com o objetivo ambicioso de cumprir o preceito constitucional de garantir o direito do cidadão à saúde.
Os desafios do Sistema Único de Saúde (SUS) são gigantescos e precisam acompanhar as inovações rápidas, características da indústria farmacêutica, especialmente em momentos como o que vivemos durante a pandemia.
No entanto, nossa dependência da importação de Insumos Farmacêuticos Ativos gira em torno de 95%.
Desta forma, a sociedade brasileira precisa tomar conhecimento, acompanhar a tramitação, e mesmo apoiar o PL 1505/2022, de autoria do Senador Eduardo Gomes (PL-TO), cujo objeto é consolidar soluções estratégicas para a Saúde.
O momento é mais do que propício, haja vista as sérias questões enfrentadas recentemente pelo País.
Este Projeto de Lei consolida várias políticas que fortalecem a Base Científica e Tecnológica Nacional, em muitas frentes (PDPs, etc.), e consequentemente, ampliam a nossa base produtiva, para que se diminuam nossas vulnerabilidades e riscos contínuos de desabastecimento de medicamentos e outros insumos essenciais ao SUS.
Também é importante termos estes estímulos como Política de Estado, e não como política de governo, que pode eventualmente causar instabilidade e imprevisibilidades, de acordo com as ações do governo do momento.
Os movimentos mundiais das últimas décadas foram de transferência da capacidade produtiva de IFAs para regiões da Asia, com abundante incentivo dos países (especialmente Índia e China) e baixa regulação, como por exemplo, trabalhista e ambiental.
Desta forma, cresce em importância o PL 1505, pois incentiva as PDPs (Parceria Desenvolvimento Produtivo de Produtos da cadeia farmacêutica), que promovem transferência de tecnologia, com baixo custo, para laboratórios públicos e para a indústria privada, e é apoiada pelo aumento de escala gerada pelo poder de compra do Estado.
Outro PL que chama a atenção, e merece todo o empenho da sociedade brasileira, por também promover a fabricação nacional de IFAs, é o PL 4209/2019.
De autoria do Senador Siqueira Campos (DEM/TO), ele altera a Lei 6360 de Setembro de 1976, e determina que, para fins de registro, os medicamentos que contenham Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) de fabricação nacional sejam enquadrados na categoria prioritária pela ANVISA.
Entendemos que este PL, sozinho, não resolve toda a questão de estímulo à Farmoquímica nacional, mas vai muito nesta direção.
Atualmente, em linhas gerais, o preço dos produtos Asiáticos – favorecido por incentivos e outras medidas assimétricas – ditam as regras deste mercado. A ABIFINA estuda propostas de caráter regulatório, fiscal, trabalhista, ambiental, dentre outros, para alcançar a isonomia e fortalecer a produção nacional, gerando conhecimento, emprego e renda no Brasil e nós da Nortec Química acreditamos que toda a sociedade deve se unir em prol de um mesmo objetivo, levar mais saúde à população Brasileira.
*Marcus Soalheiro-Cruz é diretor presidente da Nortec Química.
