Aprovação do PCDT Rosa padroniza as orientações de diagnóstico e tratamento do câncer de mama no SUS

O câncer de mama é uma das principais preocupações de saúde pública no Brasil. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), são esperados 74 mil novos diagnósticos em 2025. Destes, cerca de 30% podem se tornar metastáticos. Mesmo assim, muitas mulheres enfrentam dificuldades no acesso ao diagnóstico e ao tratamento via SUS (Sistema Único de Saúde).

Em 2023, o Ministério da Saúde reconheceu a necessidade de atualização, anunciando os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT de Câncer de Mama, planejado para ser publicado no ano seguinte. Em fevereiro de 2024 foi publicado o Relatório Preliminar e, em março, a Consulta Pública Conitec/SECTICS nº 04/2024 convocou a participação das pacientes para sua formulação.

Em 06 de dezembro, o Ministério da Saúde disponibilizou o documento oficial do PCDT de Câncer de Mama, com o objetivo de orientar profissionais de saúde do Brasil todo, definir e padronizar os protocolos no SUS.

“A disponibilização deste documento é uma importante conquista para o Brasil, uma trajetória que mobilizou a FEMAMA e outras instituições que se somaram em nossa busca por um SUS mais justo e eficaz. Sua publicação evidencia o papel que cada um de nós tem na caminhada pelo acesso democrático, equitativo e de qualidade à saúde. Reconhecer as vitórias que acontecem pelo caminho é fundamental, mas não podemos esquecer do processo como um todo”, afirma Maira Caleffi, Presidente Fundadora da FEMAMA.

Confira abaixo algumas perguntas e respostas sobre o PCDT Rosa:

O que é o PCDT Rosa?

O PCDT de Câncer de Mama é um documento técnico-científico que estabelece as melhores práticas para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento do câncer de mama. Seu objetivo é padronizar o cuidado, assegurando que toda pacientes, independentemente de classe social, cor ou lugar onde mora, tenha acesso a um tratamento eficaz e seguro.

O que muda com a aprovação do PCDT Rosa?

Além de indicar os protocolos de rastreamento e exames para fins de diagnóstico, o documento tem como objetivo orientar profissionais de saúde sobre os melhores tratamentos e práticas para o cuidado com o câncer de mama, definindo e padronizando protocolos no SUS. O PCDT Rosa tem a função de orientar e facilitar a escolha das melhores opções terapêuticas, aumentando as chances de um diagnóstico precoce e criando condições para uma maior eficácia dos tratamentos. Além disso, a padronização dos procedimentos otimiza a utilização dos recursos disponíveis no sistema de saúde.

Qual a diferença entre PCTD e DDT?

As Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT) são documentos baseados em evidências científicas com recomendações que visam nortear as melhores práticas e condutas em prol dos pacientes na área da oncologia. O órgão responsável pela elaboração e atualização das DDTs disponíveis no SUS é a CONITEC.

A principal diferença em relação aos PCDT é que, por conta do sistema diferenciado de financiamento dos procedimentos e tratamentos em oncologia, este documento não se restringe às tecnologias incorporadas no SUS, mas sim, ao que pode ser oferecido a este paciente, considerando o financiamento repassado aos centros de atenção e a autonomia destes na escolha da melhor opção para cada situação clínica.

Por que o PCDT Rosa é tão importante?

Em 2021, novos tratamentos para o câncer de mama foram incorporados ao SUS. Mesmo assim, parte destes tratamentos ainda não tinham sido disponibilizados, em razão da necessidade de atualização dos protocolos e diretrizes. Isso significa que muitas mulheres estavam sendo privadas do acesso ao tratamento mais efetivo para o caso delas no SUS, do qual cerca de 75% da população brasileira depende para cuidar da saúde.

Embora o acesso a tratamentos já incorporados e ainda não disponibilizados pudesse ser garantido em processos judiciais, o excesso de ajuizamentos acaba prejudicando o sistema de saúde como um todo. O fortalecimento das diretrizes através da publicação do PCDT Rosa e a capacitação dos profissionais da Atenção Primária em Saúde (APS) são passos essenciais para o controle do câncer de mama no Brasil e para garantir maiores chances de cura para mulheres em jornada oncológica. Somente a oferta de políticas públicas efetivas e custo-eficientes pode superar as barreiras enfrentadas pelas mulheres brasileiras para tratar o câncer de mama.