Parecer do CFM reitera garantia do sigilo das informações médicas

O Conselho Federal de Medicina publicou o Parecer CFM nº 5/2020 que reitera a garantia do sigilo das informações médicas. O documento foi aprovado pelo Plenário do CFM, em resposta à consulta feita pela Associação Médica Brasileira (AMB).

De acordo com a Coordenação Jurídica da autarquia, as “informações médicas são sigilosas e privativas do paciente”. Como argumento para a declaração emitida pelo Conselho é citada a Constituição Federal, que, em seu artigo 5º, tutela a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas e protege o sigilo na relação médico/paciente. Também é abordada a Resolução CFM nº 1658/2002, que normatiza a emissão de atestados. O documento está disponível no Portal Médico.