LGPD na Saúde: como os dados bem utilizados podem auxiliar o setor
Por Bruno Oliveira
A atual crise causada pelo Covid-19 tem alertado sobre a importância dos dados para prevenção à saúde. Em um momento em que os hospitais estão cada vez mais lotados e os sistemas de saúde estão despreparados para atender a alta demanda, a tecnologia tem sido fundamental para conter doenças e evitar internações e gastos médicos desnecessários. No entanto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabeleceu critérios e limites para o tratamento de dados pessoais. Como, onde e quando efetivamente nossos dados são utilizados? Pela primeira vez, temos regras para o uso dessas informações, que ajudam a proteger todas as partes envolvidas e utilizá-las de forma eficiente para promover benefícios.
Dentre alguns de seus vários artigos, vale ressaltar o que afirma que a lei garante ao titular dos dados pessoais o direito de obtê-los, a qualquer momento e mediante requisição. Essa ação prevê a possibilidade de alteração, anonimização, portabilidade, bloqueio ou eliminação de dados, entre outras alternativas. Destaca-se também a necessidade de consentimento sobre o uso de dados pessoais e/ou dados sensíveis. Já para a utilização do dado anonimizado a legislação não exige consentimento, pois não identifica o indivíduo. Em qualquer aplicação, empresas devem ficar atentas para que a legislação seja seguida e observada em todos os aspectos de direito e deveres do cidadão no uso e registro de seus dados.
Os laboratórios e hospitais, durante a pandemia, estão sendo muito mais expostos às tentativas de ataques que geram exposição de dados. A área da saúde, atualmente, é um dos grandes alvos dos cibercriminosos, por isso é fundamental que se adaptem o mais rápido possível. Uma pesquisa da Consultoria ICTS Protiviti mostrou que, apesar da lei estar em vigor desde setembro do ano passado, 84% das companhias brasileiras não estão preparadas para as novas regras de privacidade de dados. O setor de saúde ocupa a última posição, com apenas 8,7% das empresas em conformidade com a lei. Precisando de mais tempo para se adaptar à legislação, cerca de 34,8% das organizações dizem que vão precisar de seis meses a um ano para estarem totalmente prontas para a lei.
A mudança para um ambiente digital, com manuseio de dados, demanda também ações de conscientização sobre a importância da informação e como o bom uso dessa vai facilitar processos e a rotina de trabalho. A empresa deve investir em treinamentos para toda a equipe, explicando como as soluções funcionam, que dados devem ser armazenados, como o registro deve ser feito e de que maneira coletar essas informações.
Deste modo, para todos envolvidos nesse ecossistema de uso de dados, seguir todas as normas da LGPD, mesmo reconhecendo desafios tecnológicos e, principalmente, educacionais, pode ser muito positivo. Cria-se uma relação com maior transparência para o dono da informação, expondo as razões pelas quais o uso do dado se faz necessário e as vantagens que esse tem por compartilhar sua informação. Essa nova relação exige que o empreendedor entregue mais valor para o dono da informação decidir por compartilhar seus dados. E, quando isso acontece, os dois lados saem ganhando.
*Bruno Oliveira é COO da MediPreço.
