LGPD e a necessidade de adequação das plataformas
O ano de 2020 marca grandes mudanças no setor da saúde. Em meio à pandemia da Covid-19 e no contexto de isolamento social, houve um crescimento da demanda por serviços de telemedicina, prontuário eletrônico e receita digital. Diante da crescente presença de médicos e pacientes no ambiente online, a adaptação a diferentes recursos de tecnologia e à segurança das informações dos usuários ganha ainda mais importância. Com a iminência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, nº 13.709/2018) entrar em vigor, diversas empresas prestadoras de serviços na área da saúde já estão adaptando seus softwares e plataformas.
A lei regulamenta a coleta e o processamento de informações pessoais, seja por empresas públicas ou privadas. Em relação às atividades da medicina, um dos principais pontos refere-se ao armazenamento de dados sensíveis que podem gerar alguma discriminação da pessoa, a exemplo de diagnósticos e doenças salvos em sistemas online. Sendo assim, é preciso adotar ferramentas com rigorosa certificação de segurança para proteger tais informações.
Raphael Trotta, CEO do iMedicina, empresa de soluções tecnológicas em saúde, reforça que a proteção de dados pessoais beneficia a qualidade da relação entre o profissional e o paciente. “Confiante de que seus dados estarão protegidos e em sigilo, o paciente sente-se mais confortável para compartilhar todas as informações necessárias para uma avaliação médica adequada. Portanto, mesmo que a vigência da lei ainda não esteja valendo, a adequação imediata é fundamental”, pontua.
Para atender aos fundamentos da LGPD, o iMedicina realizou a readequação de seus termos de consentimento e investiu em servidores, bancos de dados e protocolos de segurança avançados para a proteção das informações dos usuários. Os dados são protegidos com protocolo Https, criptografados de ponta a ponta e armazenados em servidores da Amazon AWS, com proteção similar ao de bancos digitais. O acesso às informações é exclusivo ao médico, que utiliza login e senha para acesso aos dados em nuvem.
O CEO do iMedicina ressalta que a plataforma passou por todas as conformidades necessárias para atender aos fundamentos que regem a LGPD, atuando com total respeito no tratamento de dados pessoais, de forma a preservar a integridade moral e o sigilo de informações íntimas das pessoas. A Política de Privacidade da plataforma explicita que são coletados apenas dados cadastrais e de pagamento, registros eletrônicos e informações de saúde indispensáveis para a realização de consultas.
Autodeterminação Informativa
Segundo os consultores Sandra Franco e Raphael Moraes, da SFranco Consultoria Jurídica, um dos pontos mais importantes da LGPD encontra-se no princípio da autodeterminação informativa, que é o direito da pessoa determinar e controlar o uso de seus dados. Assim, mesmo quando o titular não puder se opor ao armazenamento e uso de suas informações, a lei prevê que ele deve ser informado de forma transparente sobre como é feito o tratamento de dados pessoais.
Responsável pela consultoria jurídica no processo de conformidade do iMedicina à LGPD, Sandra Franco explica como este princípio norteou as ações de adequação da plataforma. “Com o uso de poucas ferramentas, já foi possível reduzir para um risco muito baixo o vazamento de informações. Os acessos aos dados dos pacientes são granulados, de forma a evitar qualquer tipo de compartilhamento indevido. Isso foi singular na ferramenta do iMedicina”, afirma.
De acordo com Raphael Moraes, outro ponto relevante do trabalho com o iMedicina foi a transferência internacional de dados. “Na preocupação em proteger e resguardar os dados dos médicos, de suas equipes e seus pacientes, a plataforma tem como base armazenamento os mesmos servidores utilizados pela NASA, por exemplo. As adequações fortaleceram as boas práticas que já existiam na ferramenta, trazendo um selo de compliance para toda a área médica ao escolher o iMedicina”, comenta.
Raphael Trotta, CEO do iMedicina, ressalta que na Política de Privacidade da plataforma ficam evidentes a finalidade, a forma e a duração do tratamento dos dados, bem como informações sobre o seu compartilhamento e sobre as responsabilidades e direitos do titular. “A ferramenta informa todos os aspectos envolvidos na prestação de serviços, de modo claro, objetivo e prévio, para que o usuário possa decidir se quer prosseguir com a contratação do serviço ou não”, explica.
Para atender aos fundamentos de inviolabilidade da honra e de liberdade de expressão e informação, o iMedicina não armazena dados que possam causar qualquer tipo de discriminação contra o usuário. As informações são tratadas de forma confidencial e protegidas pelo sigilo médico-paciente. Desse modo, entre os protocolos da plataforma para preservar a intimidade e a imagem de médicos e pacientes, destacam-se as cláusulas de confidencialidade assinadas por seus colaboradores, as medidas de controle de acesso às informações e o armazenamento seguro dos dados.
Segundo Raphael Trotta, o desenvolvimento de tecnologias e protocolos de segurança serão cruciais, não somente para a conformidade com a lei, mas para o avanço de toda a área da saúde e do mercado financeiro no Brasil. “Esses investimentos movimentam a economia, diversificam o mercado, eliminam o uso de prontuários físicos e promovem o armazenamento e processamento de prontuários em nuvem. Assim, os dados podem ser acessados de qualquer lugar e a prática da medicina é modernizada com recursos como a teleconsulta, capaz de conectar médicos e pacientes remotamente”, avalia.
