As mudanças na Lei de Licitações e os impactos no setor da saúde
O evento Diálogos ABIMED, que ocorreu durante a Hospitalar, 2022 abordou “As Mudanças na Lei de Licitações e os Impactos no Setor de Saúde”. Participaram, o presidente do Instituto Ética e Saúde, Eduardo Winston, e o sócio-líder de Desenvolvimento de Mercado em Ciências da EY, Luís Paulo M. Souza. A moderação foi de Jorge Roberto Khauaja, gerente de Compliance e Assuntos legais da ABIMED.
Jorge Roberto iniciou o debate abordando o tema da interação da ética e a legislação. Eduardo ponderou que essa interação busca de, alguma forma, organizar a sociedade e serve como limitador. “Cumprir ou não cumprir a lei não é uma questão de ética. Muitas vezes é possível cumprir uma lei e ser antiético”, observou Eduardo. Ele acrescentou que existe um desafio, mas que se deve aumentar a eficiência na utilização de recursos e da regulação.
Para Luís Paulo, as mudanças na Lei de licitações dizem respeito à evolução e à adaptação, mas, por outro lado, isso remete a uma mudança cultural. “O setor público é muito conservador. É um desafio mudar. Será um processo de adaptação, que deverá ser facilitado pelo portal da transparência”.
O moderador Jorge Roberto abordou a segurança jurídica e quais os pontos positivos da lei anterior foram mantidos na nova. Segundo Luís Paulo, ainda não existe um ponto de vista fixo, pois a mudança é recente, necessitando de uma participação técnica e jurídica para proporcionar mais confiança.
Para Eduardo, o processo será longo e crítico “Existe uma comparação da mentalidade jurídica e legislativa. É necessário verificar os processos e como as lideranças irão prosseguir, buscando reduzir a burocracia no setor da Saúde”. Segundo ele, é necessário achar mecanismos para aplicar a lei de modo eficiente. “No momento, o necessário é orientar o compliance da empresa e consultar especialistas e escritórios de advocacia”, completou.
Jorge Roberto destacou a necessidade de fiscalização. Frisou, ainda, ser importante a orientação de quem irá participar das licitações.
