Judicialização na saúde suplementar cresce 8% no primeiro semestre
De acordo com dados do painel Estatísticas Processuais de Direito à Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o primeiro semestre de 2025 foram abertos 156.482 novos processos relacionados à saúde suplementar. Um crescimento de 8,2%, se comparado ao mesmo período de 2024, quando o número chegou a 144.542.
As principais queixas são relacionadas a negativas de cobertura para tratamentos médico-hospitalares, reajustes contratuais e ao fornecimento de medicamentos. Em relação aos processos baixados (encerrados), no primeiro semestre do ano passado, foram 94.057. Neste ano, 135.497.
Para o presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), Raul Canal, “a crescente judicialização do sistema suplementar de saúde revela fragilidades estruturais graves, especialmente em relação à transparência na regulação e à previsibilidade das coberturas. Esse cenário gera insegurança tanto para os profissionais de saúde quanto para os usuários, que veem na Justiça o único caminho para salvaguardar seus direitos”.
Canal também destaca que a combinação de crescimento de custos médicos, envelhecimento populacional e expectativas elevadas de atendimento impõem novos desafios à saúde suplementar brasileira.
“É preciso promover um diálogo mais transparente entre operadoras, Judiciário e órgãos reguladores, buscando soluções que garantam o equilíbrio do sistema e o acesso justo aos tratamentos pelos usuários”, completou o especialista em Direito Médico.
Em abril deste ano, a Anadem analisou o recorde de lucros do sistema suplementar de saúde em 2024 e reforçou que o crescimento do valor dos planos não necessariamente impacta positivamente a prestação dos serviços aos usuários e as condições de trabalho dos profissionais de saúde.
Em maio, dados divulgados pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), por meio da Nota de Acompanhamento de Beneficiários 104 (NAB 104), mostram que, em fevereiro deste ano, o número de beneficiários de planos de saúde médico-hospitalares chegou a 52,1 milhões.
