Judicialização da saúde custou R$ 9,6 bilhões à União entre 2020 e 2024
O peso da judicialização da saúde sobre o orçamento público segue em crescimento. Dados do Ministério da Saúde, obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), revelam que a União desembolsou R$ 9,6 bilhões no cumprimento de decisões judiciais entre 2020 e 2024. No período, foram contabilizadas 23.046 ações.
Os gastos estão relacionados ao fornecimento de medicamentos, a cirurgias e a internações, entre outros. Entre as medicações mais solicitadas, em primeiro lugar está o eculizumabe, de alto custo, utilizado no tratamento de doenças raras e graves, como a hemoglobinúria paroxística noturna (HPN) e a síndrome hemolítico-urêmica atípica (SHUa). Foram 2.871 registros entre 2020 e 2024, com um gasto total de R$ 1.769.646.368,94.
Em segundo lugar, está o alfagalsidase, indicado para terapia crônica de reposição enzimática em pacientes com diagnóstico confirmado de doença de Fabry. Foram gastos R$ 408.853.784,83 com o medicamento nesse período.
Os medicamentos elexacaftor, tezacaftor e ivacaftor, que são indicados juntos para o tratamento da fibrose cística (FC), estão em terceiro lugar. O valor pago pelo Ministério da Saúde foi de R$ 551.733.997,88 em 1.246 solicitações.
A judicialização da saúde, embora seja um mecanismo legítimo de acesso a direitos individuais, tem produzido efeitos colaterais significativos no planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), Raul Canal, comenta que a imprevisibilidade desses gastos pode desorganizar a gestão financeira, impor cortes em outras áreas e criar desigualdade. “Esse gasto de R$ 9,6 bilhões em 4 anos mostra que o país segue sem políticas públicas eficazes para atender às demandas por terapias de alto custo”, afirmou.
O especialista em Direito Médico e Odontológico reforça a importância do fortalecimento da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras (PNAIPDR). “O Brasil precisa avançar em uma estratégia específica para esse público, com financiamento adequado, protocolos claros e programas de acesso estruturados”.
