Como mitigar os impactos da responsabilização judicial na saúde
Por Bruna Braga
Em um cenário jurídico cada vez mais complexo, a responsabilização judicial se tornou uma realidade para empresas e profissionais, especialmente na área da saúde e estética. O aumento das ações judiciais, impulsionado pela conscientização dos direitos do consumidor e pela cultura da litigância, torna essencial a adoção de estratégias jurídicas eficazes para proteger os negócios.
O primeiro passo para minimizar os impactos judiciais é a identificação meticulosa dos riscos jurídicos específicos de cada modelo de negócio e área de atuação. Essa análise deve considerar as particularidades do setor, histórico de litígios, tendências de mercado e mudanças regulatórias.
Entre os principais riscos a serem avaliados estão a Responsabilidade Civil, Trabalhista, Fiscal e de Proteção de Dados. Especialmente a Responsabilidade Civil, que trata de danos ao consumidor por falhas na prestação de serviços, é uma área de grande crescimento no judiciário e pode impactar financeiramente e na reputação da clínica.
Após identificar os riscos, é crucial desenvolver políticas internas claras e eficazes que permeiem a cultura organizacional e orientem os colaboradores sobre procedimentos corretos, normas e responsabilidades, prevenindo falhas e promovendo a conformidade através de medidas como a criação de manuais operacionais, desenvolvimento de programas de treinamento contínuo e realização de auditorias internas periódicas.
Contratos e documentos legais bem elaborados são estratégias eficazes para minimizar riscos judiciais com a definição de responsabilidades e alinhamento de expectativas objetivando a prevenção de mal-entendidos, o estabelecimento de prova documental em litígios e o fortalecimento da imagem da clínica/consultório. Entretanto, para garantir a eficácia desses documentos jurídicos é preciso se ater a questões como a utilização de linguagem clara, abordagem de pontos relevantes, atualização constante e armazenamento seguro.
Estratégias jurídicas são essenciais para minimizar impactos judiciais e identificar riscos, desenvolver políticas internas, utilizar contratos bem elaborados e atualizar-se com mudanças legislativas ajuda a proteger negócios e reduzir litígios e, assim, a conformidade legal fortalece a confiança de clientes e parceiros, investindo na longevidade e segurança do trabalho na área da saúde e estética.
*Bruna Braga é advogada, especialista em Advocacia Empresarial pela PUC Minas e aplica sua especialidade em demandas jurídicas de clínicas médicas.
