Fim da isenção de ICMS para a área médica pode encarecer tratamentos
O possível fim da isenção de ICMS para dispositivos médicos pode elevar em média 20% os custos dos materiais utilizados em tratamentos de saúde, pressionando ainda mais hospitais, clínicas e o próprio SUS. Diante desse risco, a ABIMO (Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos) defende a renovação do Convênio ICMS nº 01/99, que há 25 anos mantém a isenção e evita aumentos na carga tributária do setor.
“A retirada desse benefício impactaria diretamente os custos dos tratamentos e o acesso da população à saúde, gerando filas ainda maiores e reduzindo investimentos em inovação”, alerta Paulo Henrique Fraccaro, CEO da ABIMO.
A isenção do imposto estadual tem sido essencial para garantir o acesso a dispositivos médicos como marcapassos, stents, próteses e insumos hospitalares. Apesar disso, o convênio tem prazo de validade e depende de prorrogações periódicas. Em dezembro de 2024, foi estendido até julho de 2025, mas a incerteza sobre futuras renovações gera insegurança jurídica para o setor.
Para evitar esse cenário, a ABIMO propõe uma transição até 2032, período em que a Reforma Tributária entrará em vigor. A entidade tem articulado a pauta junto à Frente Parlamentar de Serviços de saúde, além de discutir o tema no CONFAZ, defendendo um calendário que leve em conta os prazos previstos na reforma tributária já aprovada.
Caso o convênio não seja renovado, os impactos negativos podem ser graves e gerar aumento dos custos da saúde pública e privada, tornando os tratamentos mais caros e inacessíveis; redução de investimentos e inovações, desestimulando o desenvolvimento de novas tecnologias no Brasil; perda de empregos e competitividade, prejudicando um setor que emprega milhares de profissionais no país e claro prejuízo direto ao atendimento e à segurança dos pacientes, limitando o acesso a equipamentos essenciais.
“Criar um ambiente seguro e previsível para o setor significa garantir que as empresas possam continuar inovando e oferecendo melhores tratamentos à população”, reforça Fraccaro.
