78% dos municípios que sediam escolas médicas não possuem a infraestrutura adequada

Quase 80% dos 250 municípios que sediam escolas médicas no País apresentam déficit em parâmetros considerados essenciais para o funcionamento desses cursos. As lacunas incluem números insuficientes de leitos de internação, de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e de hospitais de ensino. Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), essas estruturas devem estar presentes nessas localidades, favorecendo a criação de um ambiente favorável à formação adequada dos futuros profissionais. Sem essa disponibilidade, a qualidade do ensino fica comprometida.

Os problemas afetam 196 cidades, que, juntas, abrigam 288 estabelecimentos de ensino superior de medicina, o que corresponde a 31 mil mil vagas (71% das 43 mil existentes no País). Em outras palavras, das 390 escolas em funcionamento, um total de 288 estão em áreas cuja infraestrutura não suporta sua presença. As informações fazem parte de um relatório elaborado pelo CFM que traça uma radiografia completa das escolas médicas no Brasil.

Para permitir o melhor monitoramento dessa evolução no ensino médico, o CFM disponibilizou os dados dessa radiografia no formato de dashboards disponíveis na plataforma Radiografia das Escolas Médicas. Nela, o interessado tem informações detalhadas e atualizadas sobre o sistema de formação em medicina no Brasil. Trata-se de ferramenta, útil para médicos, educadores, pesquisadores, gestores e o público em geral, facilitando a compreensão de dinâmicas e tendências da área.

Alarmantes – Os dados são alarmantes e inéditos. De acordo com normas defendidas pelo Conselho e outras entidades médicas nacionais, os municípios que sediam escolas de medicina deveriam ter, pelo menos, cinco leitos públicos para cada aluno; ter, no máximo, três alunos para cada equipe ESF; e possuir, ao menos, um hospital de ensino ou unidade hospitalar “com potencial para hospital de ensino”.

No entanto, a distância é grande entre o ideal defendido pelas entidades médicas e o que se materializa em cada localidade. Em 196 municípios (78%) que possuem escolas médicas não há número de leitos suficientes capaz de atender a razão preconizada. Um total de 112 localidades (46%) tem mais alunos nas equipes de saúde da família do que o recomendado; e 179 (72%) não dispõem de hospital de ensino.

Do conjunto de 390 escolas, 111 estão em municípios que não atendem os três requisitos mínimos; 191 estão em localidades que não atendem pelo menos dois dos itens apontados como fundamentais pelos médicos; e 197 não respondem a um dos critérios recomendados. Isso implica dizer que metade das escolas médicas brasileiras estão em situação de desconformidade com o padrão-ouro defendido pelo Conselho Federal de Medicina.

Itabuna – Para sanar apenas a dificuldade de acesso às unidades de internação hospitalar, oferecendo aos alunos a proporção correta de leitos para a formação adequada, o Sistema Único de Saúde (SUS) deveria criar, pelo menos, 50 mil leitos. Por outro lado, deveriam ser instalados cerca de 180 hospitais de ensino. Itabuna, na Bahia, é o retrato do que acontece em boa parte do País. Ela foi a última localidade a receber uma instituição de ensino em medicina.

A cidade, que já tinha uma escola médica e oferecia 149 vagas, acabou de receber mais uma nova faculdade (outras 64 vagas). Contudo, o município não tem nenhum hospital de ensino, oferece somente 2,36 leitos de internação no SUS por aluno (déficit de 562 leitos) e dispõe de quantidade insuficiente de equipes de saúde da família: são 4,26 alunos para cada equipe (déficit de 21 equipes).

Formação – Para o CFM, o processo de formação fica comprometido, pois a medicina, ao contrário de outras atividades, depende de campos de prática para completar o ciclo de ensino-aprendizado. “Contra distorções, nós, do CFM, recomendamos que os critérios que defendemos sejam abraçados como regra rígida. Lembro que eles já foram, inclusive, adotados pelo Ministério da Educação por décadas, até 2013, quando começaram a ser flexibilizados para permitir o avanço de cursos que testemunhamos”, afirma o presidente do Conselho, José Hiran Gallo.

Segundo ele, a disponibilidade dos leitos de internação na proporção correta permitirá o desenvolvimento de habilidades semiológicas e semiotécnicas entre os alunos; a maior compreensão dos problemas de saúde por conta da inserção nas Equipes de Saúde da Família; e o aprofundamento em tópicos específicos, em áreas como, clínica médica, clínica cirúrgica, pediatria, saúde mental, ginecologia e obstetrícia, por conta da frequência em Unidades de Saúde-Escola que oferecem ambulatórios de especialidades.

“Além disso, as cidades têm que oferecer serviços de pronto-atendimento, atenção psicossocial ou maternidades. Não é isso que vemos. Isso causa prejuízos a todos, pois a formação de médicos é questão essencial para a excelência e segurança na assistência à saúde”, o conselheiro Júlio Braga, coordenador da Comissão de Ensino Médico do CFM.

Abertura indiscriminada – A radiografia das escolas médicas no Brasil mostra, além de falta de infraestrutura adequada nos locais onde estão instaladas, o aumento desenfreado no número de faculdades e de vagas nos últimos anos. O trabalho constatou que, desde 2010, foram criadas 210 novas escolas médicas em todo o território nacional (150 particulares e 60 públicas). Esse número é superior ao total de escolas inauguradas em mais de 200 anos.

Entre 1808 e 2010, foram 180 unidades. Hoje, existem 390 escolas médicas em atividade no Brasil, distribuídas em 250 municípios, as quais, juntas, oferecem cerca de 42 mil vagas por ano. O País já conta com cerca de 600 mil médicos em atividade, o que dá uma média por habitante superior ao verificado, por exemplo, no Japão, Estados Unidos, China, México, Colômbia e Coreia do Sul.

Privatização – Das 390 escolas médicas do País, 35% (136) são públicas e 65% (253), privadas. Há uma grande concentração nas regiões com maior desenvolvimento socioeconômico: 215 (55%) estão localizadas nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul, onde já há grande quantitativo de médicos por habitantes. Além disso, 70% dos 253 cursos privados ficam nesses seis estados e mais Santa Catarina.

O mesmo processo de privatização verificado na quantidade de escolas médicas ocorreu em relação ao número de vagas nos cursos de medicina. No período de 2003 a 2022, a taxa de crescimento médio de vagas públicas foi de 3,1% por ano. Em contraste, a taxa de crescimento de vagas privadas no mesmo período foi de 7,3% por ano, ou seja, mais que o dobro.

“Essa corrida de mercado tem nos deixado em alerta. O CFM defende a exigência de critérios de qualidade no processo de abertura de novas escolas e vagas. Outro ponto que merece reflexão é o argumento usado pelos gestores de que a abertura de cursos de graduação em medicina fixa os egressos nas localidades onde se formam. A experiência e os dados nos mostram que isso não acontece. Geralmente, esses alunos migram para os grandes centros ou áreas mais desenvolvidas em busca de avanços na formação ou melhores oportunidades de emprego”, resume o conselheiro Donizetti Giamberardino, que supervisionou a elaboração da Demografia Médica CFM 2024, recentemente lançada.