Imunoterapia para o câncer no SUS testa a capacidade do Estado

Por Antonio Carlos Matos da Silva

O anúncio da transferência de tecnologia do pembrolizumabe para produção nacional representa um dos movimentos mais relevantes da política de saúde e da política industrial brasileira dos últimos anos, e não apenas pelo peso clínico da molécula. O aspecto mais inovador da decisão está no desenho do instrumento: desta vez, o governo utilizou a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) não para um produto já incorporado e adquirido rotineiramente pelo SUS, mas para uma tecnologia ainda sem acesso universal consolidado no sistema público.

Trata-se de uma inflexão importante. Em vez de usar o poder de compra do Estado apenas para atender à demanda corrente, o governo sinaliza que pretende empregá-lo para influenciar, desde a origem, a relação entre acesso, produção local e aprendizado tecnológico. Em tese, é uma mudança de patamar: a política pública deixa de operar apenas no momento final da aquisição e passa a atuar também como organizadora de capacidade produtiva e de geração de acesso à novas tecnologias.

O pembrolizumabe oferece escala suficiente para justificar essa ambição. A imunoterapia transformou o tratamento de diversos tipos de câncer, tornou-se referência em tumores agressivos e figura entre os maiores produtos farmacêuticos do mundo em faturamento. Não se trata, portanto, apenas de internalizar a produção de um medicamento de alto valor agregado, mas de acessar uma plataforma tecnológica sofisticada, com implicações para a base produtiva, regulatória e científica do país.

Sob esse ângulo, a iniciativa merece reconhecimento. O Brasil historicamente oscilou entre dois extremos: a dependência passiva de tecnologias desenvolvidas no exterior e a reprodução local de produtos maduros, muitas vezes sem conexão clara com uma estratégia mais ampla de avanço tecnológico. Ao mirar uma imunoterapia de fronteira, o país sugere que deseja reposicionar sua política industrial em saúde.

Mas toda boa notícia, sobretudo em temas de alto impacto fiscal e social, precisa enfrentar perguntas incômodas sobre tempo e execução.

A primeira é industrial. Faz sentido trabalhar com um horizonte de até dez anos para absorção tecnológica em um setor no qual países como Coreia do Sul e China mostraram ser possível encurtar ciclos da aprendizagem e avançar com mais rapidez? A segunda é assistencial: em quanto tempo essa inovação chegará, de fato, ao paciente que precisa dela hoje?

Essas perguntas não são teóricas. Elas derivam da experiência concreta do próprio SUS. O sistema convive com diversos medicamentos oncológicos já incorporados pela Conitec que ainda não se converteram em acesso efetivo na ponta. A lista inclui terapias para câncer de mama, próstata, pulmão, linfomas, leucemias e tumores pediátricos, além do próprio pembrolizumabe na indicação de melanoma. Ou seja, o gargalo brasileiro não está apenas na decisão de incorporar. Está, com frequência, na incapacidade de transformar decisão formal em entrega assistencial. É justamente aí que a nova PDP pode representar uma inflexão. Se for capaz de alterar a estrutura dos processos e criar uma trajetória mais sustentável e fluida, a política industrial deixará de ser apenas uma agenda de desenvolvimento e passará a integrar a solução assistencial.

Mas esse resultado dependerá menos do anúncio e mais da qualidade da coordenação estatal.

Na literatura de políticas públicas, uma forma útil de ler esse tipo de impasse é por meio dos 3 Ps: policy, politics e polity. A policy diz respeito ao conteúdo técnico da decisão — evidência clínica, análise econômica, protocolo, desenho da intervenção. A politics envolve a disputa por prioridades, orçamento, interesses e timing político. Já a polity corresponde ao arranjo institucional: regras, burocracias, competências fragmentadas e fluxos administrativos. Em muitos casos, o conteúdo técnico faz sentido e o ambiente político é favorável, mas a engrenagem institucional bloqueia a execução.

Esse é o risco central neste caso. O Brasil pode ter uma política industrial promissora, uma demanda social legítima e uma base técnica consistente, mas continuar preso ao problema recorrente da descoordenação entre avaliação de tecnologias, regulação, financiamento, produção e implementação assistencial. O resultado é conhecido: a inovação avança no plano simbólico, mas se perde no labirinto da execução.

Há ainda uma questão estrutural no desenho das PDPs. O modelo, baseado de compras garantidas pelo mercado doméstico, cria demanda cativa e reduz a incerteza para o investimento produtivo. Isso é positivo até certo ponto. Mas, se não vier acompanhado de metas rígidas, prazos exigentes, monitoramento rigoroso e pressão por desempenho, também pode reduzir o ímpeto por competitividade, velocidade de aprendizado e aderência a padrões internacionais. A experiência brasileira com anticorpos monoclonais mostra que essa preocupação não é abstrata: em alguns casos, mais de 13 anos se passaram sem que a produção local fosse plenamente concluída.

A experiência asiática nos mostra que é possível pois saíram do domínio de processos e genéricos de baixo custo, avançaram para biotecnologia e hoje disputam a fronteira da inovação em áreas como mRNA, terapias celulares e biológicos de nova geração. A diferença não esteve apenas no apoio estatal, mas na combinação entre proteção, cobrança de desempenho e ambição tecnológica.

Essa é a régua que deveria orientar o debate brasileiro. Política industrial não pode servir apenas para reduzir dependência no presente. Precisa construir competências para disputar a fronteira do conhecimento no futuro.

O governo deu um passo ousado ao usar a PDP como instrumento para abrir caminho a uma tecnologia ainda não amplamente incorporada no SUS. Isso merece ser reconhecido. Mas o verdadeiro teste começa agora.

O êxito dessa iniciativa não será medido pelo simbolismo da assinatura nem pelo discurso de soberania tecnológica, mas pela capacidade de alinhar policy, politics e polity em torno de um objetivo concreto: transformar ambição industrial em acesso oportuno, com governança, previsibilidade e eficiência.

*Antonio Carlos Matos da Silva é mestre em Farmácia, mestrando em Gestão e Políticas Públicas pela FGV-EAESP e especialista em Acesso à Inovação em Saúde. Possui MBA em HealthTech pela FIAP e mais de duas décadas de experiência de alta gestão no setor de setor de saúde. Conselheiro independente associado ao IBGC.