Curso do IBDSS analisa aplicação da LGPD em planos de saúde
O IBDSS – Instituto Brasileiro do Direito da Saúde Suplementar reunirá dirigentes de operadoras e prestadoras de serviços de planos de saúde para apresentação de análise jurídica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua aplicação ao setor, com referência ao tratamento dos dados pessoais de seus beneficiários.
De acordo com o presidente do IBDSS, José Luiz Toro da Silva, a maioria das informações nos planos de saúde se trata de dados pessoais sensíveis. “Ocorre que, na maior parte dos casos, os dados que são tratados pelas operadoras decorrem do cumprimento de leis e normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar, devendo as operadoras identificar os seus fundamentos legais e normativos, verificando as situações onde será exigido o consentimento expresso do beneficiário”.
No curso será examinada a relação existente entre as operadoras, seus credenciados e demais prestadores de serviços da área de saúde – controlador e operador – que se utilizam dos dados recebidos pela operadora em decorrência de sua atividade, analisando, inclusive, a forma de se mitigar eventuais riscos. “Além de examinar as situações nas quais se fará necessário o consentimento do beneficiário, serão discutidas as principais cláusulas e condições que eventualmente deverão ser incluídas nos contratos e termos submetidos aos beneficiários, bem como os cuidados que as operadoras deverão tomar, principalmente porque se trata de um contrato cativo de longa duração. Serão analisados os principais aspectos da mencionada lei com o enfoque na realidade das operadoras de planos de saúde, inclusive, com referência as responsabilidades, sanções e precauções que deverão ser tomadas, a fim de harmonizar a LGPD com os procedimentos internos da operadora”.
O time de instrutores do curso é composto por José Luiz Toro da Silva, Gisele Ferreira Soares (Advogada Associada do Toro Advogados na área cível, consultivo), Cristiano Pessoa (Professor da área de TI do Instituto Federal de Educação de SP e consultor de dezenas de empresas), Jony Duque (Servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e especialista em Direito do Consumidor pela Escola Paulista da Magistratura).
