IA na saúde avança e expõe lacunas jurídicas em relação a danos
O avanço da inteligência artificial (IA) na área da saúde inaugura uma nova etapa no acesso a informações médicas e no acompanhamento individual de condições clínicas. Ferramentas como o ChatGPT Health começam a ser disponibilizadas gradualmente no Brasil com a proposta de auxiliar usuários na leitura de exames, integração de registros médicos e organização de dados vinculados a aplicativos de bem-estar.
Apesar do potencial de ampliar a compreensão sobre a própria saúde, o uso dessas tecnologias tem provocado questionamentos no campo jurídico, sobretudo quanto à responsabilização em situações nas quais pacientes adotam condutas baseadas exclusivamente em recomendações fornecidas por sistemas automatizados.
Um episódio recente nos Estados Unidos ilustra o debate. De acordo com artigo publicado no Annals of Internal Medicine – Clinical Cases, um homem de 60 anos foi hospitalizado após desenvolver confusão mental, alucinações e quadro grave de intoxicação ao substituir o sal de cozinha por brometo de sódio. A conduta teria sido adotada após recomendação obtida em interação com o ChatGPT, que classificou o sal comum como prejudicial à saúde.
Para Raul Canal, presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética) e advogado especialista em direito médico, situações como essa evidenciam uma zona cinzenta no ordenamento jurídico. Segundo ele, as plataformas de IA não realizam diagnóstico nem prescrição, atuando como instrumentos de apoio informacional. “Sob a ótica jurídica, essas ferramentas não substituem o ato médico. Por isso, a responsabilização direta da tecnologia em caso de dano ainda encontra limites importantes”, afirma.
O especialista alerta que o cenário se torna mais sensível diante da cultura de automedicação no país. Pesquisa do Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade (ICTQ) aponta que 90% dos brasileiros admitem utilizar medicamentos por conta própria. “A combinação entre acesso facilitado à informação, confiança excessiva na tecnologia e ausência de marcos regulatórios específicos pode ampliar comportamentos de risco”, observa.
Na avaliação de Canal, o debate regulatório precisa avançar para estabelecer critérios claros de responsabilidade, proteção ao paciente e segurança assistencial, sem comprometer o desenvolvimento tecnológico. “A inovação é bem-vinda, mas deve caminhar acompanhada de parâmetros jurídicos que assegurem que decisões clínicas continuem sob supervisão profissional qualificada”, conclui.
