Gestão contratualizada na saúde pública: modelo que transforma
A saúde pública brasileira enfrenta, historicamente, o desafio de equilibrar acesso, qualidade e sustentabilidade. Nesse contexto, o modelo de gestão contratualizada por Organizações Sociais de Saúde (OSS) tem se consolidado como uma alternativa concreta e viável para transformar a realidade dos serviços públicos.
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, em 2018, equipamentos de saúde sob gestão de OSS chegaram a ser 52% mais produtivos e até 32% mais econômicos do que aqueles administrados diretamente pelo Estado. Um estudo abrangente com 808 hospitais públicos apontou que os modelos sob gestão de OSS são, em média, 8,4% mais eficientes, considerando produtividade, qualidade e custo-benefício.
Atualmente, quase metade das unidades de saúde da capital paulista opera sob esse modelo. Em outros estados como Bahia, Goiás, Minas Gerais e Pernambuco, a experiência também avança, com resultados consistentes na melhoria da gestão, redução de filas e ampliação do acesso.
O diferencial da gestão contratualizada está em sua estrutura: as OSS firmam contratos de gestão com metas e indicadores claros — quantitativos (como número de atendimentos, cirurgias, exames) e qualitativos (controle de infecção, satisfação do paciente, prontuário eletrônico). Há auditorias independentes, cláusulas de desempenho e penalidades por descumprimento. Ou seja, há mais gestão, mais cobrança e, sobretudo, mais transparência.
O modelo combina compromisso social com eficiência técnica, e seus resultados aparecem quando há escolha criteriosa da organização gestora, estrutura de governança eficaz e fiscalização rigorosa do Estado.
Um exemplo emblemático é o Hospital Geral do Grajaú (HGG), administrado pelo Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês (IRSSL) há mais de 12 anos. Em 2024, o hospital se tornou o primeiro hospital público estadual 100% digital do Brasil, ao conquistar a certificação internacional HIMSS 6 — um marco de excelência em saúde digital que garante mais segurança, agilidade e resolutividade no atendimento ao paciente SUS.
Outro caso de destaque é o Hospital do Subúrbio, em Salvador (BA), gerido por OSS desde sua inauguração. Em 2013, foi finalista do Prêmio Internacional de Melhores Práticas do Banco Mundial, sendo o primeiro hospital público da América Latina a operar via Parceria Público-Privada com resultados assistenciais altamente elogiados. O hospital atingiu índices de infecção hospitalar inferiores a 1% e mais de 90% de satisfação dos usuários, segundo levantamentos locais.
Na capital paulista, o Hospital Estadual Vila Alpina, sob gestão do Seconci, é um dos exemplos de sucesso na zona leste de São Paulo. Com ampliação de leitos, melhorias estruturais e reorganização dos fluxos de atendimento, a unidade se tornou referência em urgência e emergência, clínica médica, cirurgia geral e ortopedia. O hospital alcançou altos índices de resolutividade e bons indicadores de gestão, como controle de infecção, eficiência na utilização de leitos e satisfação dos usuários.
No entanto, é preciso frisar: o sucesso da gestão contratualizada depende, sobretudo, da escolha certa do parceiro gestor. Ética, experiência em saúde pública e compromisso com o SUS são critérios indispensáveis. Nesse sentido, iniciativas como as do IBROSS (Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde), que promovem autorregulação, transparência e boas práticas, são fundamentais para fortalecer o setor.
A contratualização também exige um Estado forte, que planeje, fiscalize e monitore resultados com foco na melhoria contínua. Não se trata de terceirizar responsabilidades, mas de coproduzir políticas públicas com mais agilidade, inteligência de gestão e foco no cidadão.
Gestão contratualizada não é a única solução para os desafios do SUS — mas é, sem dúvida, um dos caminhos mais promissores para garantir qualidade, eficiência e humanidade no cuidado público.
Com contratos bem estruturados, indicadores claros e organizações sérias, é possível — e necessário — fazer mais e melhor com os recursos disponíveis. Porque a saúde não pode esperar, e o SUS merece gestão à altura da sua missão.
*Antônio Carlos Madeira é Médico do Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês.
