SBOC: Portarias são um avanço significativo da oncologia no SUS
O Ministério da Saúde começou na semana passada a regulamentar a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) com a publicação da Portaria nº 6.590, no dia 6 de fevereiro, e das Portarias nº 6.591 e nº 6.592, no dia 7. A primeira versa sobre a Política de forma geral, enquanto as demais instituem, respectivamente, a Rede de Prevenção e Controle do Câncer (RPCC) e o Programa de navegação para pessoas com diagnóstico de câncer no SUS.
Desde a aprovação da PNPCC, em dezembro de 2023, representantes da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) estiveram em contato com as autoridades para fornecer subsídios técnicos nas discussões sobre o tema.
A nova Política tem como objetivos a diminuição da incidência de diversos tipos de câncer, a garantia de acesso adequado às ações de promoção da saúde, o cuidado integral à pessoa com câncer, a melhoria da qualidade de vida dos usuários diagnosticados com a doença e a redução da mortalidade e das incapacidades causadas por neoplasias.
“As Portarias representam um avanço significativo no fortalecimento da PNPCC no âmbito do SUS. Ao estabelecer como prioritários a prevenção, a detecção precoce, o tratamento e a reabilitação de pacientes com câncer, a medida fortalece a necessária busca de um cuidado mais integralizado e equitativo”, comenta a Presidente da SBOC, Angélica Nogueira. “A proposta de incorporação de tecnologias, o uso da telessaúde e a ênfase na qualificação profissional são elementos essenciais para modernizar e ampliar a assistência oncológica no Brasil”, complementa.
Contudo, ela alerta, apesar da importância, a plena implementação das ações definidas na Política enfrenta desafios estruturais e operacionais. “A regionalização e descentralização do atendimento são fundamentais, mas exigem investimentos consistentes em infraestrutura, capacitação profissional e regulação eficaz para garantir acesso oportuno e qualidade assistencial. A necessidade de fortalecer a integração dos sistemas de informação, assegurar o financiamento adequado e alinhar as diretrizes nacionais com a realidade são barreiras que precisarão ser superadas”, completa a oncologista clínica.
Segundo Angélica, a SBOC, como entidade representativa dos oncologistas, tem o compromisso de colaborar ativamente para que essa Política seja efetiva, assegurando que os pacientes oncológicos no Brasil tenham acesso a um tratamento mais célere, eficiente e humanizado.
“A SBOC está envolvida desde as discussões iniciais do projeto e pretende desempenhar papel estratégico na implementação da PNPCC, apoiando a capacitação profissional, promovendo educação continuada, contribuindo com diretrizes, monitorando a Política, auxiliando na definição de indicadores de prioridade, qualidade e acesso, atuando junto ao governo e à sociedade civil, entre muitas outras frentes”, avalia.
RPCC e Programa de Navegação – Entre os itens tratados pelas Portarias estão a Rede de Prevenção e Controle do Câncer e o Programa de navegação para pessoas com diagnóstico de câncer no SUS. A RPCC visa organizar o cuidado integral dos pacientes oncológicos, abrangendo prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação, enquanto o Programa de navegação busca facilitar o acesso ao diagnóstico e reduzir a mortalidade, eliminando barreiras que dificultam o atendimento. Ambas as iniciativas seguem as diretrizes da PNPCC.
A Diretora-Executiva da SBOC, Marisa Madi, reforçou que as medidas representam um avanço na atenção oncológica e espera que novas regulamentações sejam implementadas rapidamente para beneficiar os pacientes. “Esperamos que as próximas normatizações – que serão necessárias – venham com celeridade, para de fato fazerem diferença na experiência do paciente oncológico e na qualidade da assistência”, finaliza.
Para o coordenador do Comitê de Políticas Públicas da Sociedade, Nelson Teich, o mais relevante é que o que está escrito nas Portarias e na lei da PNPCC possa ser implementado na prática. “Naturalmente, é um tema complexo. Estamos em um país heterogêneo e necessitamos de diagnósticos para cada região do país, pois não há uma solução uniforme”, diz.
Ele lembra que é comum, no âmbito do SUS, que muitas iniciativas que no papel parecem perfeitas, não se materializem com eficiência. “O que irá fazer a Política funcionar é criar infraestrutura necessária para colocá-la em prática e dar acesso ao paciente. Depois, poderemos comemorar a entrega”, complementa Teich.
Em seu entendimento, a SBOC tem papel fundamental nesse cenário, sendo uma instituição que poderá colaborar com as autoridades e monitorar a implementação da PNPCC, bem como os resultados alcançados. “A Sociedade pode ter papel ativo no diagnóstico do momento atual, na criação de metas e prazos, na avaliação das mudanças necessárias nas linhas de cuidado, no acompanhamento da implementação, na sugestão de ajustes necessários ao longo do tempo, e na efetivação dos programas.”
