Integridade na Saúde: Lições da Revisão da OCDE para o Brasil
A Revisão de Integridade da OCDE sobre o Brasil 2025 apontou a saúde como um setor sensível e de alto risco para práticas ilegais e antiéticas. É fundamental que gestores e líderes estejam atentos às recomendações para fortalecer a governança, reduzir fraudes e aumentar a transparência.
A OCDE destaca a saúde como um dos setores mais vulneráveis à corrupção, junto com infraestrutura e educação, devido à complexidade dos contratos, diversidade de atores envolvidos e potencial para fraudes. O relatório recomenda que a Controladoria-Geral da União (CGU) dialogue continuamente com o Ministério da Saúde para criar orientações e campanhas adaptadas ao setor, especialmente contra fraudes em seguros de saúde e práticas corruptas.
Também sugere ampliar a cooperação interministerial e fortalecer a cultura de integridade, com foco na prevenção, monitoramento e responsabilização.
Inovação e Liderança para a Integridade
Além da complexa estrutura federativa e dos mecanismos de participação social, a inovação na gestão da saúde é essencial para mitigar riscos no setor público e privado. Tecnologias digitais e sistemas de controle automatizados aumentam a transparência, reduzem erros e fraudes no faturamento, e monitoram o uso dos recursos.
Líderes devem promover uma cultura ética organizacional, investindo em treinamentos contínuos e canais de denúncia seguros e eficazes. A cooperação entre órgãos públicos e sociedade civil fortalece a fiscalização e o controle social.
Impacto para o Setor e o Mercado
A adoção das recomendações da OCDE melhora a integridade pública e fortalece a confiança de cidadãos e investidores no sistema de saúde brasileiro — elemento vital para atração de investimentos, inovação e aprimoramento dos serviços.
Para gestores, a implementação representa vantagem competitiva e diferencial estratégico, alinhando saúde pública e privada a padrões internacionais de governança e compliance.
Compliance em Hospitais e Clínicas: Regulações Específicas
Hospitais e clínicas que buscam fortalecer seus programas de compliance devem atender às especificidades regulatórias do setor, especialmente as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
A ANS, por meio da Resolução Normativa nº 518, por exemplo, exige que operadoras de saúde estruturem programas de compliance robustos, personalizados e integrados à cultura organizacional. Isso envolve o desenvolvimento de políticas internas claras, procedimentos para prevenção e detecção de fraudes, corrupção e lavagem de dinheiro (RN 529/ANS), e capacitação contínua de colaboradores para disseminar uma cultura de integridade e ética em todos os níveis da instituição. As normativas aplicáveis para as operadoras são bons parâmetros para implementar processos similares nas demais instituições relacionadas à área da saúde, como clínicas, hospitais e laboratórios.
As normas do CFM reforçam a conduta ética dos profissionais de saúde, garantindo segurança, confidencialidade e transparência nos atendimentos.
Já a ANVISA impõe rigorosas regras sanitárias, exigindo controle sobre processos, produtos e ambientes hospitalares. Integrar essas normas aos programas de compliance assegura conformidade legal e eleva a qualidade e segurança dos serviços.
Para aplicação efetiva, recomenda-se:
- Mapear riscos específicos e normativas aplicáveis (ANS, CFM, ANVISA).
- Desenvolver políticas de compliance que envolvam desde governança corporativa até operações clínicas.
- Realizar treinamentos regulares para equipes multidisciplinares sobre aspectos éticos, legais e regulatórios.
- Implantar canais independentes de denúncia com proteção ao denunciante.
- Executar auditorias periódicas para avaliar e aprimorar o programa.
Dessa forma, o compliance deixa de ser apenas uma exigência legal e torna-se um mecanismo estratégico que fortalece a integridade, governança e reputação das instituições de saúde diante da sociedade, órgãos reguladores e mercado.
*Alessandra Calisto Piloto é fundadora da Compliance Saúde.
