Manifesto pede federalização da testagem genética para câncer de mama e ovário

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima 73.610 novos casos de câncer de mama para cada ano do triênio 2023-2025. No Brasil, a doença tem sido diagnosticada em 42% das pacientes, com aproximadamente 16% de óbitos. Este tipo de neoplasma maligno é a primeira causa de mortalidade entre as mulheres brasileiras. Para o câncer de ovário, segunda neoplasia ginecológica mais comum, a estimativa é de 7.310 novos casos para cada ano do mesmo triênio. Em 2020, o câncer ovariano totalizou 3.920 óbitos, o que representa 3,62 mortes em cada 100 mil pacientes. Entre os fatores aumentados de risco, especialistas destacam a mutação do gene BRCA.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), esta alteração genética representa até 80% de possibilidade de desenvolvimento de câncer de mama e de 40% para o de ovário. Diante desta realidade, SBM e Femama (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama) apresentaram no Fórum de Acesso ao Painel Genético em Câncer de Mama do Brazilian Breast Cancer Symposium (BBCS), em Brasília (DF), um manifesto a ser encaminhado ao Ministério da Saúde, acompanhado de um documento (policy paper) com todo o processo de estruturação de testagem genética para detecção de mutações patogênicas e provavelmente patogênicas para pacientes com câncer de mama e ovário e seus familiares no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde).

A testagem genética é recomendada por protocolos internacionais. No sistema suplementar brasileiro, operado pelos planos de saúde, está disponível desde 2014. “Sabemos que em boa parte das pacientes diagnosticadas com câncer de mama e ovário a origem pode ser genética”, afirma o presidente da SBM, Tufi Hassan, no Fórum de Acesso ao Painel Genético em Câncer de Mama do BBCS.

De acordo com Hassan, a testagem nestas mulheres pode beneficiá-las com exames mais precoces, quimioprevenção e cirurgias profiláticas. “É muitíssimo importante que esta testagem seja realidade em todo o País, pois diminuiria custos de tratamento adiante e daria sobrevida a essas pacientes”, diz.

O benefício de prevenção do câncer de mama e ovário hereditários pode impactar significativamente as famílias e a sociedade como um todo, evitando todo o sofrimento advindo do diagnóstico e do tratamento de um câncer.

Embora se destaque a robustez dos benefícios do acesso ao painel genético de BRCA1 e BRCA2 e esteja comprovada a efetividade da detecção de mutações patogênicas nestes genes, a testagem não está disponível no SUS em todo território nacional. Apenas Amazonas (Lei nº 5.404/2021), Goiás (Lei nº 20.707/2020), Minas Gerais (Lei nº 23.449/2019), Rio de Janeiro (Lei nº 7049/2015) e o Distrito Federal (Lei nº 6.733/2020) aprovaram leis que garantem o acesso à testagem genética por meio de seus serviços locais. Somente em Goiás o teste está disponível para toda a população desde fevereiro de 2023, por meio do programa Goiás Todo Rosa.

De acordo com a médica mastologista Rosemar Rahal, membro da diretoria da SBM, o documento (policy paper) apresentado no Fórum de Acesso ao Painel Genético em Câncer de Mama do BBCS norteia todo o processo de estruturação da testagem no Brasil. “Neste documento, que deve ser levado ao Ministério da Saúde, apresentamos números robustos sobre a importância da testagem e consideramos que já temos uma estrutura e maquinário para a realização deste procedimento”, afirma.

Há quatro anos, a Femama trabalha com o Congresso Nacional na concretização do Projeto de Lei nº 265/2020 para incluir a testagem genética no SUS, visando o controle dos cânceres de mama e ovário. Desde o ano passado, em conjunto com a SBM, a entidade desenvolveu o documento técnico que estabelecesse diretrizes clínicas, parâmetros para a estrutura assistencial, orientações para o planejamento do processo terapêutico, entre outros itens indispensáveis.

Sobre a estruturação de centros de testagem no País, o manifesto assinado por SBM e Femama ressalta que o Ministério da Saúde adquiriu equipamentos de última geração para sequenciamento genético. Este maquinário está disponível em laboratórios centrais dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) também conta com duas unidades altamente especializadas de diagnóstico. O Unadig (Unidade de Apoio ao Diagnóstico da Covid-19) do Rio de Janeiro e do Ceará dispõem de equipamentos de Biologia Molecular, incluindo os sequenciadores NGS necessários à execução dos testes de BRCA. Além disso, a fundação ainda conta com uma Rede de Plataformas Tecnológicas composta por equipamentos de alta complexidade, com sistemas de genômica e bioinformática capazes de atender instituições públicas e privadas, “demonstrando que o Ministério da Saúde já dispõe de recursos físicos para organizar uma rede de testagem genética em oncologia capaz de atender a demanda nacional”, destaca o manifesto.

“Nossa proposta agora é que exista a federalização da lei que já é realidade em Estados brasileiros”, diz Rosemar Rahal. “Muitas vidas podem ser salvas se a população brasileira tiver acesso ao painel genético de BRCA1 e BRCA2”, completa a mastologista da SBM.

No manifesto, SBM e Femama ressaltam o compromisso e a parceria em colaborar tecnicamente para orientar serviços de saúde em cuidados centrados nos pacientes, “de modo a garantir, efetivamente, a equidade prevista no SUS, a qualidade do percurso assistencial, de forma sustentável, para usuários do sistema público com alto risco de câncer de mama e ovário”.