Estudo indica falhas na Avaliação de Tecnologias em Saúde no Brasil

A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) no Brasil enfrenta falhas estruturais que comprometem a eficiência e a sustentabilidade do sistema de saúde suplementar, a previsibilidade regulatória e o acesso equitativo às inovações. O novo trabalho do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), “Avaliação de Tecnologias em Saúde na Saúde Suplementar: Desafios e Oportunidades para o Sistema Brasileiro”, aponta relevantes desafios a serem superados para o aperfeiçoamento do sistema.

O estudo tem coautoria de Nelson Teich, ex-ministro da Saúde, em parceria com Felipe Delpino, pesquisador do IESS, e integra a série “Caminhos da Saúde Suplementar: Perspectivas 2035”. A falta de integração entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a saúde suplementar, ausência de critérios claros de custo-efetividade e de análise da capacidade econômica de absorção de uma nova tecnologia proposta e a baixa integração entre bases de dados públicas e privadas estão entre as principais adversidades do modelo atual.

Ao analisar modelos internacionais de ATS, como os adotados pelo Reino Unido (NICE) e Canadá (CADTH), o estudo salienta que essas experiências devem ser analisadas com cautela e adaptadas às especificidades do Brasil, que possui um sistema de saúde híbrido, profundamente desigual e com grande variação regional. Esse contexto também reforça a necessidade de avaliação cautelosa sobre a criação de uma agência única de ATS, que, embora potencialmente benéfica, pode ter riscos de centralização excessiva e perda de agilidade.

Por isso, o estudo propõe um modelo intermediário de coordenação técnica com autonomia decisória. Essa abordagem permitiria a padronização de critérios e o compartilhamento de evidências entre os setores, enquanto preservaria a flexibilidade necessária à saúde suplementar e ao SUS. A interoperabilidade entre os sistemas de informação seria um passo crucial nesse processo, permitindo maior eficiência nas análises e no monitoramento das tecnologias já incorporadas.

Outro ponto central da proposta é o uso estratégico de saúde digital – big data e inteligência artificial. Com registros eletrônicos integrados e algoritmos avançados de análise, seria possível identificar padrões de efetividade e segurança em tempo real, acelerar processos e reduzir riscos de decisões baseadas em evidências frágeis ou desatualizadas.

“A saúde digital pode ser a grande alavanca da transformação na ATS. Mas, sem um marco regulatório consistente e interoperável, continuaremos operando no escuro”, afirma José Cechin, superintendente executivo do IESS.

O estudo estima que a criação de uma agência nacional robusta de ATS demandaria investimentos entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões, com custos operacionais anuais de até R$ 80 milhões. O modelo de financiamento sugerido é híbrido, envolvendo recursos públicos e privados, e inspirado em práticas adotadas na Austrália, no Canadá e na Alemanha.

O atual modelo brasileiro de ATS, criado há mais de 50 anos, tornou-se obsoleto diante das transformações tecnológicas, demográficas e epidemiológicas. A inexistência de uma política nacional coordenada e a baixa articulação entre Conitec (SUS) e ANS (saúde suplementar) resultam em avaliações duplicadas, decisões assimétricas e insegurança jurídica, tanto para operadoras quanto para pacientes.

Segundo o trabalho, um dos principais entraves é a ausência de critérios objetivos e transparentes para a incorporação de novas tecnologias, como limiares explícitos de custo-efetividade, impacto orçamentário e capacidade real de pagamento — ou de absorção dos custos pelo sistema. A falta desses parâmetros dificulta a tomada de decisão e agrava a judicialização. Além disso, o sistema atual ignora a necessidade de considerar a sustentabilidade financeira como condição central para a adoção de qualquer inovação. “A fragmentação atual da ATS no Brasil não é apenas um problema técnico, mas um entrave estratégico à sustentabilidade do sistema”, reforça Cechin.

Para ilustrar a gravidade do problema, o estudo destaca o impacto da judicialização motivada por temas relacionados à ATS. Estimativas do Ministério da Saúde indicam que, ao final de 2024, as ações judiciais contra o SUS envolvendo o uso de tecnologias — incluindo medicamentos — geravam um custo estimado de R$ 2 bilhões ao ano. Embora esse valor não inclua a saúde suplementar, ele dimensiona o peso econômico causado pela ausência de processos eficientes e previsíveis na incorporação tecnológica.

“É preciso que a incorporação de uma tecnologia leve em conta não só sua eficácia, mas a real capacidade de pagamento do sistema de saúde. Sem isso, estamos lidando com promessas que não cabem no orçamento e viram frustração para os pacientes”, afirma Cechin.