Espírito Santo institui Política Estadual de Cuidados Paliativos
O estado do Espírito Santo deu um passo importante na consolidação de uma assistência à saúde mais integral, com a publicação da Política Estadual de Cuidados Paliativos (Decreto nº 5977-R, de 26 de fevereiro de 2025). Essa iniciativa representa um compromisso com o direito de pacientes e famílias a um cuidado digno, que alivie o sofrimento e promova qualidade de vida, independentemente do estágio da doença. Além disso, a Política atua diretamente para a implementação dos cuidados paliativos desde a atenção básica-ambulatorial até a especializada-hospitalar.
“A implementação da Política no estado vai contribuir para a criação de um fluxo para o cuidado integral dos pacientes que têm doenças que ameaçam ou limitam a vida”, afirma Flávia Maulaz, neonatologista, pós-graduada em Cuidados Paliativos Pediátricos pelo Instituto Pallium Latinoamérica e diretora-secretária da Academia Estadual de Cuidados Paliativos – Espírito Santo (AECP-ES), cuja atuação na Câmara Técnica Estadual contribuiu para a construção da Política.
“Com o apoio das equipes matriciais e assistenciais de cuidados paliativos, os núcleos de cuidados paliativos vão articular, em toda a Rede de Atenção à Saúde, o cuidado ao paciente no território, desde o atendimento na Unidade Básica de Saúde, até a internação num hospital terciário, caso necessário, incluindo o suporte domiciliar”, explica a médica. “E quando da alta hospitalar, o paciente terá acesso aos medicamentos necessários, e a uma equipe multidisciplinar capacitada para esse cuidado”, complementa Flávia.
Importante destacar que no Espírito Santo a Política prevê a inclusão de psicólogo e assistente social na equipe mínima do núcleo de cuidados paliativos, o que é um diferencial em termos de benefício aos pacientes.
“A qualificação é um ponto-chave para a Política ter um impacto real e duradouro para os pacientes”, avalia Antonielen Marcilino, médica intensivista e paliativista e presidente da AECP-ES. “É importante priorizar a formação de profissionais que atuam nos diferentes setores da saúde pública e privada, capacitando-os para estabelecer ações paliativas na sua assistência diária”, explica a especialista.
Para apoiar na disseminação do conhecimento, a AECP-ES promove encontros científicos que fomentam a educação de profissionais da saúde, estimula diálogos para ampliação e estruturação da assistência paliativa e integra gestores de diferentes áreas assistenciais para transformar e qualificar a realidade dos cuidados paliativos no estado.
“Realizamos também eventos informativos e de conscientização da população, pois acreditamos que a participação da comunidade é o meio mais sustentável para garantir que mais pessoas tenham acesso a um cuidado paliativo de qualidade”, diz Antonielen. “A AECP-ES celebra a Política como uma conquista, pois possibilita o acesso ao cuidado paliativo de excelência para as pessoas que precisam”, completa.
