Sistema gerencia demandas judiciais na área da saúde em SP
A partir da Constituição de 1988, a saúde foi instituída no Brasil como um direito, ou seja, é dever do Estado garantir a saúde e a vida saudável da população. Esse é o contexto que embasa o processo de judicialização da saúde pública e foi examinado pelo estudo Caracterização das demandas judiciais em saúde cadastradas no S-Codes junto à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, no período de 2013 a 2022. Segundo a autora do projeto, Ivy Calfa Espudaro, do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Faculdade de Saúde da USP, o cidadão recorre ao Poder Judiciário quando esse direito é ameaçado.
O S-Codes é um sistema web de informações que serve para gerenciar demandas judiciais e solicitações administrativas de saúde dos 17 departamentos regionais de saúde do Estado. “O estudo caracterizou a judicialização do Estado de São Paulo ao longo de dez anos, a partir de um recorte do que estava cadastrado no sistema de informação que eles utilizam na Secretaria de Estado da Saúde, que é o S-Code. As ações cadastradas são ações que solicitam produtos para a saúde ou procedimentos para a saúde, então ações de ressarcimento, de danos morais, de direito não entram. Entraram somente as ações em que é para o cidadão receber alguma terapia no período de dez anos”, diz.
As maiores demandas
As solicitações analisadas englobam tanto medicamentos quanto procedimentos — desde a cirurgia mais simples até a mais complexa, por exemplo. Sobre a demanda de medicamentos, a pesquisadora destaca: “A insulina glargina, uma insulina de ação prolongada, foi o principal medicamento demandado nas ações judiciais. Hoje ela é tratada no SUS nas farmácias de componente especializado que necessitam de um protocolo, o que era chamado antigamente de medicamentos de alto custo. Porém, nos dois últimos anos, o medicamento chamado Rivaroxabana foi a medicação mais demandada. O remédio é utilizado por pacientes com arritmia cardíaca, ou seja, para uma população específica; já houve um parecer de não incorporação, sendo uma tecnologia que não está incluída no SUS. Nos achados de dez anos, 77,5% dos medicamentos solicitados não estão incluídos no SUS”.
Sobre os procedimentos, Ivy acrescenta: “Houve um crescimento da demanda com relação à cirurgia ortopédica, independentemente da complexidade. Esse tipo de cirurgia foi a primeira posição em quase dez anos. Porém, nos dois últimos anos, há um destaque para uma mudança de perfil: há maior procura para tratamentos oncológicos, incluindo o tratamento todo e não só os medicamentos. O que chamou também a atenção, nos dois últimos anos, é que internações psiquiátricas tiveram um grande destaque no aumento dessa judicialização de saúde”.
Como diminuir as judicializações
As solicitações não são homogêneas, conforme os 17 departamentos. “Ribeirão Preto, a Grande São Paulo e São José do Rio Preto foram as que mais cadastraram em número de ação judicial. Porém, se comparar o número de ação judicial com a população da região, Barretos e a região de Presidente Prudente são as duas que mais tiveram ações judiciais; com relação ao número de pessoas residentes na região, foi em Barretos e Presidente Prudente que a judicialização foi mais intensa.”
Ivy finaliza ao comentar a respeito de como reduzir o número dessas solicitações. “A conclusão da pesquisa é de que as análises temáticas gerais e regionais precisam ser mais detalhadas para um entendimento global da judicialização em saúde, que envolve outras questões que não só o direito individual. Apoiar decisões estratégicas, entender o que está acontecendo a nível regional e a nível estadual e a nível nacional são partes fundamentais para o crescimento do SUS e a detecção do que está acontecendo, seja em questões mercantilistas, seja em questões de falta de acesso, seja em questões políticas, partidárias. É necessário esse diagnóstico para melhoria do SUS e a diminuição dessas solicitações.” (Com informações do Jornal da USP)
