Startup recebe parecer do CRM-MG sobre honorários para teleatendimento

A Vigilantes do Sono, programa digital de combate à insônia, obteve do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), o parecer 120/2021, que fala sobre o exercício da atividade médica aos procedimentos de telemonitoramento, teleorientação e teleinterconsulta.

O CRM-MG se baseou em normativas federais para responder aos questionamentos da startup que hoje atua nesse segmento. De acordo com as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº1.643/2002 e nº 1.958/2010, a prática médica das modalidades de telemedicina em telemonitoramento, teleorientação e teleinterconsulta podem ser executadas em todo país, de forma autônoma, como novo ato profissional diverso da primeira consulta. O Parecer 120/2021 afirma ainda que poderão ser cobrados honorários específicos por esses teleatendimentos.

Com isso, médicos e healthtechs terão autonomia para negociar o valor da consulta, podendo ocorrer dentro ou fora de uma plataforma de telemedicina. A única exigência é que sejam respeitados os dispositivos do Código de Ética Médica. “Enquanto normativas nacionais mais definitivas não são definidas em matéria de Telemedicina, essas resoluções e pareceres do CFM e CRMs cumprem a função de trazer mais segurança jurídica, durante a pandemia, tanto às startups que contratam médicos, como para os médicos que utilizam soluções de healthtechs com seus pacientes”, comenta Juliana Naves Diniz, advogada que homologou a solicitação da Vigilantes do Sono junto ao CRM-MG.

Guilherme Hashioka, Lucas Baraças e Laura Castro, fundadores da Vigilantes do Sono.

Segundo Lucas Baraças, CEO da Vigilantes do Sono, a decisão do Conselho Regional de Minas Gerais em relação aos recursos de telemonitoramento, teleorientação e teleinterconsulta, contribuirá ainda mais para a transformação digital do setor da saúde.

“Este parecer do CRM é importante pois viabiliza o cuidado híbrido dos pacientes, trazendo a saúde para quando estes mais precisam. Para nós, essa conquista permite que os médicos trabalhem em conjunto com a solução da Vigilantes do Sono, oferecendo nosso programa e tendo nossa plataforma como ferramenta de manejo clínico em suas consultas”.

Baraças ressalta ainda que as consultas por meio de telemedicina e suas modalidades (teleorientação e telemonitoramento) podem ser consideradas como uma consulta médica distinta da presencial. Com isso, os profissionais de saúde podem cobrar pelos serviços de telemedicina mesmo se forem continuidades de outra consulta.

Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Visite as nossas páginas de Políticas de privacidade e Termos e condições.

Importante: A Medicina S/A usa cookies para personalizar conteúdo e anúncios, para melhorar sua experiência em nosso site. Ao continuar, você aceitará o uso. Veja nossa Política de Privacidade.