Cremesp se opõe à vilanização da prática cirúrgica obstétrica
O Conselho de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) defende que a discussão sobre a assistência perinatal, no SUS e na rede privada, deve ser abordada por evidências científicas e por práticas comprovadas que garantam: a segurança da gestante e do bebê, o livre acesso da mãe a todas as informações possíveis para sua tomada de decisão, e não sejam guiadas por índices baseados em falsa ciência e nem objeto de questões políticas. Desta forma, o Conselho se opõe a práticas e discursos que visam à vilanização da prática consagrada da cirúrgica obstétrica, promovida por grupos de caráter sectário e ideológico.
Recentemente, o Tribunal Regional Federal 3ª Região determinou que o Conselho Federal de Medicina cuide “da observância e da fiscalização do procedimento de informação compulsória pela classe médica”, impondo que, durante o pré-natal na rede privada, seja entregue às beneficiárias de plano de saúde nota de orientação à gestante. O documento faz parte da Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nº 398/2016, que informa haver enfermeiros credenciados para assistência ao parto e pré-natal, entre outras informações, em três diferentes consultas pré-natais. Nas orientações, a ANS refere-se aos “altos índices de cirurgias desnecessárias”.
Em posicionamento oficial, aprovado pela reunião de diretoria, em 11 de junho de 2019, e em plenária, em 13 de junho de 2019, o Cremesp entende que a avaliação de qualidade da assistência perinatal é multifatorial e não deve se basear nos “índices ideais de cesáreas” (abandonados inclusive pela OMS por falta de evidência científica), desconsiderando as indicações médicas e a vontade materna. Por isso, defende projetos de lei, como o de nº 435/2019, da deputada estadual Janaina Paschoal, que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
Na nota, o Cremesp “repudia discursos de ódio contra a categoria médica, que tentam taxar esses profissionais de mercantilistas quando, na verdade, o que se percebe é que o interesse econômico está do lado de quem acusa: em querer, com falsa ciência e com discursos ideológicos, demonizar rotinas médicas seguras e consagradas na assistência médica obstétrica em troca de práticas empíricas, desprovidas de ciência e que os estudos têm demonstrado resultados, no mínimo, preocupantes”.
A manifestação leva em conta ainda que “o Cremesp tem instruído e julgado vários processos ético-profissionais em que os eventos adversos foram decorrentes da demora em se realizar cesariana e pelas complicações da insistência em ultimar partos vaginais”. E que, muitas vezes, as complicações tiveram início justamente na forma de condução da assistência ao trabalho de parto sem contar com a participação efetiva de profissionais médicos. E que estes são chamados a intervir somente após as complicações, assumindo o ônus do processo.
