Perdas com corrupção na saúde chegam a R$ 26 bilhões por ano

O Brasil perde cerca de R$ 26 bilhões em corrupção na saúde, por ano. A estimativa é do Instituto Ética Saúde (IES), que congrega a indústria de produtos médico-hospitalares, hospitais, laboratórios, entidades médicas, planos de saúde e indústria farmacêutica, com o apoio de órgão reguladores do governo. O orçamento destinado ao setor (público e privado) corresponde a 9,7% do PIB, segundo o Ministério da Saúde, o que equivale a R$ 1,13 trilhão. De acordo com a entidade, pelo menos 2,3% de tudo que é investido na saúde não chega aos pacientes devido à corrupção pública e privada, fraudes e ações ilícitas, ou seja, R$ 26 bilhões.

Há cinco anos, a corrupção na saúde equivalia a uma perda de R$ 14,5 bilhões, segundo o mesmo cálculo do IES. De lá para cá houve um aumento de 79% no montante que é desviado. Com esses R$ 26 bilhões, daria para construir 52 hospitais públicos de grande porte (cerca de 300 leitos) por ano; ou 26 mil UTIs móveis; ou ainda 2.200 aparelhos de ressonância magnética de alta resolução.

“O maior prejudicado sempre é o paciente. O Instituto Ética Saúde avalia que é preciso participar mais ativamente das decisões públicas, focando na busca pela transparência junto à administração pública e intensificando o papel que cabe a sociedade, que é o Controle Social, com o fito de resgatar a confiança. Em paralelo, é preciso punir os responsáveis pelos desvios, para isso, a legislação precisa mudar e as leis ficarem mais rígidas”, afirma a presidente do Conselho de Administração do Instituto Ética Saúde, Candida Bollis.

O diretor Executivo, Filipe Venturini Signorelli, destaca ainda que “as entidades representativas de todos os segmentos da saúde devem se unir com veemência, buscando o verdadeiro diálogo entre os stakeholders, para que o controle e fiscalização possam ser moldados de forma que garantam a transparência total das contratações que envolvam dinheiro público, sejam elas diretas ou por qualquer meio de repasse”.

O IES alerta para os riscos mais comuns de corrupção no setor:

1. 1. Compras Públicas
      Desvio de recursos
      Descumprimento contratual (entrega ou pagamento)
      Desperdício
   2. Abusos de preços ou em condições contratuais
   3. Corte ou negativa de fornecimento
   4. Imposição de condições abusivas
   5. Acordos entre concorrentes
   6. Descumprimento contratual Privado
      Entrega
      Pagamento
   7. Produtos de baixa qualidade
      Fragilidade regulatória
      Falsificação
   8. Alocação inadequada de recursos
      Intervenção administrativa oportunista
      Distribuição não isonômica
   9. Posturas antiéticas de profissionais da saúde com pacientes
      Casos de abuso e negligência em tratamentos
      Violação da integridade física e psicológica de pacientes
      Comprometimento da confiança no sistema de saúde
   10. Comercialização irregular de medicamentos controlados
       Venda sem prescrição médica
       Desvios de produtos de distribuição gratuita
       Riscos à saúde e sanções administrativas e criminais
   11. Vazamento de informações de profissionais de saúde para manipulação de produtos
       Uso indevido de dados médicos para direcionamento de prescrições
       Violação da LGPD e sanções legais
   12. Reajuste tarifário abusivo
       Aumento sem justificativa transparente
       Falha na fiscalização da ANS permitindo abusos
       Comprometimento do acesso à saúde
   13. Rescisão contratual imotivada
       Cancelamento unilateral de planos de saúde
       Impacto em pacientes em tratamento crítico
       Descumprimento da Lei nº 9.656/98

Nas relações entre os atores do mercado da saúde, segundo um levantamento do Instituto Ética Saúde, as práticas antiéticas, fraudes e ilegalidades mais frequentes são: pagamento de propinas a profissionais de saúde vinculados à indicação de produtos; pagamento de despesas de profissionais de saúde em eventos de terceiros; patrocínio indevido de eventos de terceiros; presentes e brindes sem cunho científico em troca de indicação de produtos; informalidade nas remessas de comodato e consignação de produtos e equipamentos médicos.

Foram consideradas mais prejudiciais, ou seja, com alto impacto a curto, médio e longo prazo na cadeia econômica do setor saúde, incluindo riscos à segurança do paciente: pagamentos de propinas a profissionais de saúde, disfarçados de descontos financeiros; profissionais médicos praticando atos mercantilistas vedados pelos órgãos reguladores; empresas sem CNAE do setor de saúde comercializando dispositivos médicos – Covid-19 (flexibilização da pandemia pelo governo); pagamento inadequado de materiais cirúrgicos, com incentivo à reesterilização de produtos de uso único; fraudes em cobranças de material utilizado – troca de material efetivamente comercializado; falsificação de produtos cirúrgicos; fraudes em registros de materiais – produtos sem registro da Anvisa; fraudes em concessão de leitos do SUS – Covid-19.

Além dessas práticas, observa-se ainda um aumento nos casos de conduta antiética por profissionais de saúde, incluindo abusos físicos e psicológicos contra pacientes, bem como negligência intencional em tratamentos, comprometendo a segurança e a confiança no sistema de saúde. Da mesma forma, cresce a preocupação com a venda irregular de medicamentos controlados, especialmente a comercialização sem prescrição médica e desvios de produtos destinados à distribuição gratuita, impactando pacientes que dependem desses fármacos. Outra questão relevante é o uso indevido de dados de profissionais médicos para direcionamento de prescrições, colocando em risco a ética na relação médico-paciente e violando normas de proteção de dados.

O setor também enfrenta desafios relacionados ao aumento abusivo das tarifas dos planos de saúde e ao cancelamento imotivado de contratos, afetando diretamente pacientes em tratamento contínuo e ferindo princípios de transparência e equidade contratual.

Radar da Ética

O Instituto Ética Saúde acaba de lançar o Radar da Ética, uma iniciativa dedicada ao monitoramento e análise de casos que impactam a integridade e a transparência no setor da saúde, no Brasil. “Por meio de relatórios técnicos, a ferramenta identifica, acompanha e divulga irregularidades, promovendo o debate sobre boas práticas de governança, compliance e responsabilidade na gestão da saúde pública e suplementar, com o objetivo de fortalecer um sistema mais ético, seguro e sustentável”, explica o diretor Executivo do IES.

Mais do que relatar os fatos, o Radar da Ética oferece à sociedade relatórios estruturados, atualizados e acessíveis, que servem como base para que cidadãos, profissionais da saúde, empresas, jornalistas e gestores tenham meios concretos para exercer essa vigilância com conhecimento de causa e senso crítico.

Canal de denúncias

O Instituto Ética Saúde se coloca à disposição do público para registrar as ocorrências de eventos de falta de ética e de flagrante de desrespeito às leis, práticas de sobrepreço, lucros abusivos, desrespeito aos mínimos preceitos de qualidade, adulteração de produtos, falsificações e fraudes, entre outras práticas.

As denúncias são sigilosas, podem inclusive ser anônimas, feitas pelo telefone 0800 810 8163 e através do site.

“Precisamos fomentar as denúncias e informações para aqueles que podem agir de forma preventiva e coercitiva no combate a tais práticas nocivas a sustentabilidade da saúde. É preciso uma atuação conjunta, via Instituto e Órgãos estatais reguladores, para maior imputação e apuração das responsabilidades, além da identificação dos infratores, e eventuais punições”, defende Filipe Venturini.