Corrupção sistêmica durante a pandemia foi favorecida por mudanças institucionais
O Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (CMLE) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) desenvolveu a pesquisa A Racionalidade da Corrupção Desvendada pela CPI da Covid-19 a partir dos resultados do relatório final da comissão do Senado que apontam indícios de corrupção em vendas de insumos médicos para o Ministério da Saúde; desvios de recursos nos hospitais federais do Rio de Janeiro; esquemas suspeitos de negociação e compras de vacinas; e suspeitas de irregularidades no contrato de operação logística da VTCLog.
O estudo do CMLE analisa que mudanças institucionais como a Lei 13.979/20 e Medida Provisória 9 61/2020, além de flexibilizar o regime de contratação pública e possibilitar pagamentos adiantados de bens e serviços de medidas vinculadas a emergência do quadro pandêmico, sem a necessidade de garantia, também premiaram, ainda que não intencionalmente, o exercício de atividades de renda de busca de privilégios através de conexões políticas, o aumento do poder discricionário de gestores públicos e as oportunidades que eles passaram a ter de ganhar com investidas de empreendedorismo político improdutivo.
Para efetuar a análise, foi realizada uma pesquisa qualitativa por meio das abordagens da Nova Economia Institucional (NEI), Teoria da Escolha Pública (TEP) e Escola Austríaca de Economia (EA), a fim de codificar as teses apresentadas no relatório da CPI. De acordo com Roberta Muramatsu, líder da pesquisa, foram reveladas 247 evidências textuais associadas a essas categorias, explicando a lógica econômica da corrupção pública sistêmica, que envolveu políticos, burocratas e grupos de interesse durante a crise do coronavírus no Brasil.
Muramatsu explica que a corrupção envolve o corruptor e aquele que é corrompido, num ambiente com pouca liberdade econômica, baixa transparência, alta discricionariedade e baixa responsabilização, o que torna os mecanismos de fiscalização falhos. “Há, assim, empresas como a DAVATI Medical Supply, Precisa Medicamentos, VTCLog, por exemplo, que são investigadas e citadas no relatório. Importante ressaltar que a CPI trouxe à tona inúmeros indícios, mas tais indícios não foram, ainda, levados às instâncias da Justiça, portanto, não se esgotando o devido processo legal que faz parte de nosso ordenamento jurídico”, explica a professora.
O projeto foi coordenado pelos pesquisadores Roberta Muramatsu, professora adjunta de economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e Paulo Rogério Scarano, professor dos cursos de graduação em Ciências Econômicas e pós-graduação em Economia e Mercados da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
