ANS aprova consulta pública para revisão da RN 137 sobre autogestões
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a abertura de consulta pública para colher contribuições da sociedade sobre a proposta de revisão da Resolução Normativa nº 137, de 2006, que regulamenta as entidades de autogestão no sistema de saúde suplementar. A Consulta Pública será aberta em breve e terá um prazo de 45 dias para contribuições.
Com o objetivo de conferir mais autonomia regulatória às autogestões sem comprometer os princípios que regem esse modelo – como a não lucratividade, o foco em grupo fechado e o mutualismo –, a proposta de revisão da RN 137 sinaliza uma modernização significativa da regulação das autogestões. O foco é proporcionar maior flexibilidade e sustentabilidade a essas operadoras.
Para Mário Jorge, presidente da UNIDAS – representante das autogestões – “a alteração da RN 137 representa um avanço significativo, permitindo que as autogestões ampliem sua possibilidade de atuação e oxigenação do público elegível, garantindo sua perenidade. Essa é uma das principais bandeiras da UNIDAS, que vem atuando ativamente para essa atualização da norma”.
Entre as principais mudanças propostas estão: a ampliação da elegibilidade com a retirada das restrições quanto às categorias profissionais; a permissão de compartilhamento de rede assistencial com outras modalidades; a ampliação do grau de parentesco dos beneficiários; e a inclusão de patrocinadores de diferentes segmentos, eliminando a exigência de correlação entre as atividades dos patrocinadores, desde que exista representatividade entre eles.
