Conciliação deve ser ferramenta para resolução de conflitos em saúde
A efetivação judicial do direito à saúde tem consumido parcela significativa do orçamento da iniciativa privada, do Governo Federal, dos estados e municípios. Exatamente por isso, tem ganhado espaço no debate em diferentes esferas, seja na gestão pública, no espaço acadêmico, entre magistrados ou ainda entre as empresas. Reunindo um grupo diverso de participantes, o primeiro encontro da Jornada Jurídica da Saúde Suplementar trouxe o tema “Equilíbrio econômico e atuarial e sustentabilidade do contrato coletivo de planos de saúde”. A iniciativa do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) em conjunto com o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) contou com palestra exclusiva do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A série contará com novos encontros e a íntegra do primeiro já está disponível no canal do YouTube do instituto.
A abertura do encontro contou com a participação de José Cechin, superintendente executivo do IESS, e do desembargador Marco Villas Boas, presidente do Copedem. “Melhor compreensão é benéfica para o consumidor, favorece a tomada de decisão, torna mais amigável o ambiente de negócios e investimentos, tão necessários nesse momento de crise econômica e de pandemia”, avaliou Cechin. “Esperamos que os estudos e pesquisas apresentados nesse conclave sejam úteis, notadamente nesse período em que os usuários necessitam do amparo dos sistemas de saúde”, completou Villas Boas.
Na palestra inicial, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, apresentou informações de diversos julgados, a jurisprudência sobre a saúde em diferentes assuntos e as iniciativas dos tribunais superiores para reduzir a grande demanda de litígios na área. “É desejável que se desenvolvam novos mecanismos no setor resolver os conflitos de maneira consensual, seja pela autorregulação ou de normas que exijam programas de compliance e cumprimento de metas para a solução de conflitos, evitando que tudo isso desague no Judiciário”, apontou.
Complementando as colocações do ministro, a desembargadora Maria Erotides Kneip, mediadora do encontro, lembrou da necessidade de se envolver a saúde suplementar em comitês executivos no âmbito dos tribunais. “Além disso, há a fundamental atuação dos Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) que fornecem respostas técnicas com fundamentos científicos para auxiliar na tomada de decisão. No entanto, ainda não há participação e representação do sistema privado nesses núcleos”, ponderou.
Para garantir a pluralidade do encontro, participaram ainda Reinaldo Scheibe, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), e Guilherme Valdetaro Mathias, do escritório Sérgio Bermudes Advogados, que trouxeram outras perspectivas sobre os limites da intervenção do Poder Judiciário nas políticas da área. De um lado, Valdetaro focou sua apresentação inicial na temática acerca da permanência de aposentados e demitidos nos planos de saúde, já Scheibe falou da necessidade de novos produtos na saúde suplementar para garantir mais acesso ao consumidor.
O representante da Abramge lembrou dos problemas enfrentados pelo setor com práticas fraudulentas que envolvem a judicialização. “Por esses e outros motivos, é que são necessários estudos embasados tecnicamente para a incorporação de tecnologias e procedimentos. Além do custo da inflação, há o custo de distorções que ameaçam o setor”, avaliou o executivo. “Estamos fazendo a nossa parte e assinamos um acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para solucionar conflitos por meio de métodos de conciliação e mediação”, complementou.
“Quanto mais informação, melhor será a decisão. Somos profissionais do Direito. E não da Saúde. As questões são complexas. Cada vez que se mergulha nelas, surgem novas. Por isso a importância da atuação dos NAT-Jus e da função do STJ de unificar a jurisprudência de modo que a lei seja uma para o país todo”, concluiu Guilherme Valdetaro.
A Jornada Jurídica da Saúde Suplementar contará com mais dois encontros nos dias 29 deste mês e 7 de outubro, às 10h, e será transmitida pelos canais do IESS no Facebook (http://www.facebook.com/iessbr/live) e Youtube (http://www.youtube.com/IESSbr) e do ConJur (http://www.conjur.com.br). A íntegra do primeiro encontro também continua disponível nesses canais.
