Compartilhamento de risco: um novo caminho para a saúde
Os avanços da oncologia moderna, especialmente com o surgimento de imunoterapias e terapias-alvo combinadas, têm transformado a forma como tratamos o câncer no Brasil. Mas, também trouxeram um dilema: como garantir o acesso a medicamentos de altíssimo custo, sem comprometer a sustentabilidade dos sistemas de saúde? É exatamente neste cenário que os acordos de compartilhamento de risco (risk-sharing agreements) ganham protagonismo como um novo modelo de remuneração, capaz de equilibrar inovação, acesso e eficiência.
Os acordos de risk-sharing são contratos firmados entre hospital, indústria farmacêutica e operadoras que vinculam o pagamento de um medicamento para um ciclo de tratamento ao resultado clínico alcançado, nos casos que chamamos de pacientes de vida real, dentro de critérios previamente definidos, ou seja, estes acordos condicionam o critério de cobertura e reembolso à comprovação de benefício clínico mensurável para o paciente. Desta forma, o pagamento é feito pela performance do fármaco e da assistência hospitalar.
Inovação à favor da vida
A ideia nasceu na Europa, no início dos anos 2000 e a Itália foi pioneira ao associar a aprovação de novos medicamentos oncológicos à devolução de recursos em caso de falha terapêutica. O objetivo: garantir o acesso à inovação, sem transferir todo o risco financeiro ao sistema de saúde. Já no Brasil, o debate sobre risk sharing é bem mais recente, impulsionado pelo Ministério da Saúde que lançou em 2020 um projeto-piloto de incorporação condicional de medicamentos de alto custo no SUS.
Mas, foi na saúde suplementar que o modelo se concretizou pela primeira vez. Em 2022, o A.C.Camargo firmou o primeiro acordo de compartilhamento de risco do setor, voltado ao tratamento do carcinoma de pulmão de pequenas células. O contrato, celebrado diretamente entre o Cancer Center e a indústria farmacêutica, previa a devolução do valor correspondente às caixas de medicamento utilizadas até o momento da falha terapêutica, caso o paciente não atingisse os critérios de resposta e sobrevida previamente acordados, gerando economia real para hospital, paciente e operadoras.
Três anos depois e o número de contratos do tipo, firmados pela instituição, já chega a cinco, com novos acordos, para diferentes tipos de tumores, sendo traçados para 2026. Mas, é preciso destacar que para que esses contratos se tornassem possíveis, foi necessário um nível de transparência de dados até então nunca apresentado, que demonstrou resultados superiores aos dos ensaios clínicos originais, um fator determinante para a credibilidade do modelo. Afinal, a confiança depende diretamente da qualidade da assistência prestada ao paciente.
Mudando a forma de pensar em saúde suplementar
Costumo dizer que o compartilhamento de risco desafia a atual lógica da saúde suplementar, ainda baseada em volume e sinistralidade, por isso é tão inovador. Ao atrelar o pagamento ao desempenho, custo à performance, esses acordos transferem parte do risco clínico e financeiro para todos os envolvidos (indústria, prestador e, potencialmente, o pagador) e passam a executar um modelo de remuneração pautado no que chamamos de “Cuidado Baseado em Valor”. Exigindo uma gestão robusta, interoperabilidade de dados e clareza metodológica sobre o que se entende como “sucesso” ou “falha terapêutica”.
A adoção desses modelos tem mobilizado discussões importantes junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). É um desafio regulatório importante, que passa a fazer parte do amadurecimento do setor no Brasil. No entanto, os acordos já firmados até aqui, comprovam que esse novo modelo de remuneração é totalmente viável se implementado com critérios clínicos claros, transparência de dados e alta performance assistencial.
Mais do que um experimento financeiro, o compartilhamento de risco representa uma mudança de cultura, é o caminho para sairmos do modelo que remunera quantidade de atendimento, para um modelo que paga por valor real, ou seja, melhor desfecho clínico.
*Aline Yuri Chibana é gerente do Escritório de Valor do A.C.Camargo Cancer Center.
